Latam Brasil entra no processo de recuperação judicial do grupo nos EUA
As unidades do Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos havia entrado com o pedido em maio; aérea segue negociando empréstimo com BNDES
A Latam Brasil anunciou nesta quinta-feira, 9, que entrou em recuperação judicial nos Estados Unidos em razão dos impactos da crise do coronavírus nas operações da companhia, que derrubou o número de voos e escancarou as dificuldades do setor aéreo. A subsidiária brasileira se junta ao grupo e as afiliadas do Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos, que haviam entrado em maio com o processo de reestruturação de dívida com base no capítulo 11 da lei de falências americana, que equivale a recuperação judicial no Brasil. Em nota, a operação brasileira oriunda da fusão entre a Tam e a chilena Lan, classificou o movimento como “natural” devido o prolongamento da crise do coronavírus e as consequências no fluxo de operações da companhia. “Dado que o ambiente externo ainda não dá sinais fortes de recuperação, integrar o processo do Capítulo 11 é a melhor opção para a LATAM Airlines Brasil ter acesso às novas fontes de liquidez”, afirmou.
ASSINE VEJA
Segundo o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, a decisão visa que a empresa tenha acesso a novas fontes de financiamento, para que se adapte a nova realidade pós-pandemia e garanta a sustentabilidade a longo prazo. Em comunicado, Cadier afirma que o movimento da Latam pode ajudar em um acordo com o BNDES – que negocia um socorro ao setor aéreo nacional. “Este movimento pode facilitar o financiamento que está em negociação com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), além de oferecer uma opção mais segura ao Banco, já que o DIP (Debtor-in-possession, financiamento para a companhia em recuperação judicial nos EUA) tem prioridade em relação a outros passivos da empresa”, argumenta.
O movimento de entrar com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos antes do movimento no Brasil acontece porque é lá que estão os seus principais credores, e, consequentemente, onde corre o maior risco de ter um pedido de falência. A maior parte da dívida da empresa naquele mercado vem dos fabricantes de aeronaves, de empresas de leasing e de arrendamento.
As companhias multinacionais, normalmente, têm de impetrar os pedidos em todos os países que operam e que também possuam dívidas relevantes, para se protegerem de eventuais requerimentos de falência por parte dos seus credores. A Latam tem credores importantes no mercado brasileiro, mas, neste momento dois fatores são determinantes para desestimular a tomada da mesma decisão no Brasil. O primeiro deles é o projeto de lei 1.397/20 que está em tramitação no Congresso Nacional – já aprovado pela Câmara e aguardando deliberação no Senado – que suspende execuções judiciais e extrajudiciais emitidas entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano, quando se encerra o período de calamidade pública no país. Esse projeto protege a Latam, e as demais empresas brasileiras, contra pedidos de falência. O segundo motivo é a negociação em curso de um pacote de ajuda com o BNDES. Caso a Latam resolver pedir uma recuperação judicial agora no Brasil, a legislação brasileira a impediria de obter recursos do BNDES – mais um motivo pelo qual está adiando a decisão.
Crise
A empresa afirmou que, apesar do pedido de recuperação judicial nos EUA, a empresa seguirá operando no país “ao mesmo tempo em que a administra de maneira abrangente a sua frota e endereça as suas dívidas”. A aérea afirma que as passagens atuais e futuras serão respeitadas, assim como vouchers, pontos reembolso e programa de milhagem e que agências de viagens e outros parceiros comerciais não sofrerão interrupção no relacionamento com a empresa. A companhia afirma que continuará pagando salários e benefícios de funcionários. Em relação aos fornecedores, haverá “tratamento adequado conforme as regras aplicáveis”, porém, pagamento de materiais e serviços entregues a partir desta quinta-feira, data do pedido de RJ nos EUA, serão feitos normalmente.
Antes da escalada da pandemia causada pelo coronavírus, o grupo Latam operava 1.400 voos diários em 26 países, transportava 74 milhões de passageiros por ano e empregava 42 mil funcionários. Em abril, a companhia chegou a reduzir 95% de seus voos e em maio anunciou a demissão de 1.400 funcionários no Chile, Colômbia, Equador e Peru. Entre as medidas adotadas pela companhia aérea em meio à crise decorrente da pandemia, está a suspensão por tempo indeterminado das operações na Argentina.
Leia também no 
Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.
Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo
Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.
Impressa + Digital
Plano completo da VEJA! Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app, para celular e tablet.
Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.
Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.
Digital
Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet.
Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.
Edições da Veja liberadas no App de maneira imediata.