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Latam Brasil entra no processo de recuperação judicial do grupo nos EUA

As unidades do Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos havia entrado com o pedido em maio; aérea segue negociando empréstimo com BNDES

Por Larissa Quintino - Atualizado em 9 jul 2020, 11h53 - Publicado em 9 jul 2020, 08h36

A Latam Brasil anunciou nesta quinta-feira, 9, que entrou em recuperação judicial nos Estados Unidos em razão dos impactos da crise do coronavírus nas operações da companhia, que derrubou o número de voos e escancarou as dificuldades do setor aéreo. A subsidiária brasileira se junta ao grupo e as afiliadas do Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos, que haviam entrado em maio com o processo de reestruturação de dívida com base no capítulo 11 da lei de falências americana, que equivale a recuperação judicial no Brasil. Em nota, a operação brasileira oriunda da fusão entre a Tam e a chilena Lan, classificou o movimento como “natural” devido o prolongamento da crise do coronavírus e as consequências no fluxo de operações da companhia. “Dado que o ambiente externo ainda não dá sinais fortes de recuperação, integrar o processo do Capítulo 11 é a melhor opção para a LATAM Airlines Brasil ter acesso às novas fontes de liquidez”, afirmou.

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Segundo o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, a decisão visa que a empresa tenha acesso a novas fontes de financiamento, para que se adapte a nova realidade pós-pandemia e garanta a sustentabilidade a longo prazo. Em comunicado, Cadier afirma que o movimento da Latam pode ajudar em um acordo com o BNDES – que negocia um socorro ao setor aéreo nacional. “Este movimento pode facilitar o financiamento que está em negociação com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), além de oferecer uma opção mais segura ao Banco, já que o DIP (Debtor-in-possession, financiamento para a companhia em recuperação judicial nos EUA) tem prioridade em relação a outros passivos da empresa”, argumenta. 

O movimento de entrar com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos antes do movimento no Brasil acontece porque é lá que estão os seus principais credores, e, consequentemente, onde corre o maior risco de ter um pedido de falência. A maior parte da dívida da empresa naquele mercado vem dos fabricantes de aeronaves, de empresas de leasing e de arrendamento.

As companhias multinacionais, normalmente, têm de impetrar os pedidos em todos os países que operam e que também possuam dívidas relevantes, para se protegerem de eventuais requerimentos de falência por parte dos seus credores. A Latam tem credores importantes no mercado brasileiro, mas, neste momento dois fatores são determinantes para desestimular a tomada da mesma decisão no Brasil. O primeiro deles é o projeto de lei 1.397/20 que está em tramitação no Congresso Nacional  – já aprovado pela Câmara e aguardando deliberação no Senado – que suspende execuções judiciais e extrajudiciais emitidas entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano, quando se encerra o período de calamidade pública no país. Esse projeto protege a Latam, e as demais empresas brasileiras, contra pedidos de falência.  O segundo motivo é a negociação em curso de um pacote de ajuda com o BNDES. Caso a Latam resolver pedir uma recuperação judicial agora no Brasil, a legislação brasileira a impediria de obter recursos do BNDES – mais um motivo pelo qual está adiando a decisão.

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Crise

A empresa afirmou que, apesar do pedido de recuperação judicial nos EUA, a empresa seguirá operando no país “ao mesmo tempo em que a administra de maneira abrangente a sua frota e endereça as suas dívidas”. A aérea afirma que as passagens atuais e futuras serão respeitadas, assim como vouchers, pontos reembolso e programa de milhagem e que agências de viagens e outros parceiros comerciais não sofrerão interrupção no relacionamento com a empresa. A companhia afirma que continuará pagando salários e benefícios de funcionários. Em relação aos fornecedores, haverá “tratamento adequado conforme as regras aplicáveis”, porém, pagamento de materiais e serviços entregues a partir desta quinta-feira, data do pedido de RJ nos EUA, serão feitos normalmente.

Antes da escalada da pandemia causada pelo coronavírus, o grupo Latam operava  1.400 voos diários em 26 países, transportava 74 milhões de passageiros por ano e empregava 42 mil funcionários. Em abril, a companhia chegou a reduzir 95% de seus voos e em maio anunciou a demissão de 1.400 funcionários no Chile, Colômbia, Equador e Peru. Entre as medidas adotadas pela companhia aérea em meio à crise decorrente da pandemia, está a suspensão por tempo indeterminado das operações na Argentina.

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