Por Sergio Torres
Rio – Baseada em Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Rio, a 1ª Vara de São João da Barra, cidade no norte fluminense, determinou a paralisação das obras da siderúrgica Ternium, no Complexo Industrial do Açu. As licenças ambientais emitidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foram suspensas.
O parecer técnico do Ministério Público listou supostas irregularidades nos licenciamentos. Com a decisão da Justiça, manifestada por meio de liminar, a empresa terá que cumprir exigências para obter novas licenças e reiniciar as obras. O projeto prevê a construção da usina em cerca de 1.300 hectares, numa área vizinha ao Superporto do Açu, em construção pela LLX, do empresário Eike Batista.
Os promotores Vinicius Lameira Bernardo e Êvanes Soares Amaro Júnior concluíram que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), obrigatório em projetos com grande potencial de degradação, apresenta falhas que descumprem normas legais e subavalia os impactos esperados do empreendimento. Dizem também que o EIA não garante nem a viabilidade ambiental do projeto nem o atendimento aos padrões e limites de emissão de poluentes.
De acordo com os promotores, a siderúrgica, quando estiver funcionando, lançará na atmosfera poluentes cancerígenos, como o benzeno.
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