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Justiça alemã rejeita veto a fundo de resgate europeu

Tribunal Constitucional da Alemanha liberou a ratificação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), que enfim será transformado em lei

O Tribunal Constitucional da Alemanha deu sinal verde nesta quarta-feira à ratificação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), o fundo de resgate que previamente havia sido aprovado pelas duas câmaras parlamentares do país. A mais alta Corte germânica desprezou os recursos apresentados contra o MEE, o que na prática libera o presidente alemão, Joachim Gauck, para assinar a lei que cria o fundo.

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O tribunal ressaltou que todas as ajudas derivadas desse fundo de ajuda financeira devem ser aprovadas também pelo Parlamento alemão. Conforme o esperado, contudo, os juízes insistiram que uma série de condições devem ser observadas para que o MEE fique dentro dos limites de compatibilidade com a Constituição da Alemanha.

A Corte rejeitou seis ações que procuravam uma injunção temporária contra a ratificação do MEE e do chamado “pacto fiscal”. O tribunal deve dar o seu veredicto final sobre a legalidade de ambos os mecanismos apenas em dezembro, mas analistas apontaram que a rejeição das ações enviou um forte sinal sobre o assunto.

A decisão é uma vitória da primeira-ministra Angela Merkel contra os críticos do fundo, que alegam que o MEE representa um cheque em branco para infinitos resgates de economias europeias em crise. A decisão da Justiça alemã era vital para a sobrevivência do plano de resgate, uma vez que o país deve contribuir com 27% dos 500 bilhões de euros do fundo.

Barroso – Também nesta quarta, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, defendeu a transformação da União Europeia (UE) em uma “federação de Estados-nação” com uma crescente cessão de soberania. Em seu discurso do Estado da União Europeia perante o plenário da Eurocâmara, Barroso afirmou que antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu, em junho de 2014, apresentará um conjunto de medidas para reforçar a integração do bloco, processo que exigirá uma mudança de tratado.

“Não se trata de um ‘superestado’ europeu, mas uma federação de diferentes estados que seja democrática”, detalhou o chefe do Executivo comunitário. O presidente da Comissão criticou os discursos populistas e nacionalistas exacerbados pela crise e assinalou também que quer que as eleições para o Parlamento Europeu sejam “decisivas” e que se concentrem no debate “sobre o futuro da Europa”.

Barroso indicou também que após esse grande debate será o momento de convocar uma convenção intergovernamental e desenhar a mudança de tratado. “Temos que evitar a fragmentação da Europa e estar orgulhosos de nossos valores e do modelo da Europa social de mercado”.

(Com agências Estado e EFE)