Itália aprova regras para gastos de governos locais

Diretrizes anunciadas pelo governo central italiano devem promover uma redução de 80% do valor transferido para administrações regionais

Por Da Redação
5 out 2012, 11h46

O Tesouro italiano emitiu 2,5 bilhões em bônus a cinco anos com uma taxa de juros de 4,73% (Philippe Huguen/AFP/AFP)

O governo central da Itália anunciou as diretrizes para os governos locais. A decisão prevê limite na remuneração e proíbe a candidatura a cargos públicos de pessoas culpadas por crimes. O governo afirmou em comunicado que as novas regras foram criadas para criar “um processo administrativo e contábil eficiente, transparente, que respeite a lei”.

Apesar do período atual de austeridade no país, regularmente os jornais publicam notícias sobre reembolso de despesas infladas, benefícios vitalícios automáticos de pensão, uso de recursos públicos para o pagamento para festas privadas e até mesmo para compra propriedades de férias. O governador Renato Polverini, da região do Lácio, que abriga a cidade de Roma, renunciou devido um escândalo, embora alegue inocência.

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As administrações regionais são responsáveis pela prestação de serviços de saúde e outras funções, mas não podem cobrar impostos diretamente. A despesa delas aumentou 75% na última década, para 208 bilhões de euros (271 bilhões de dólares), criando um sistema que é “economicamente insustentável”, segundo o governo central da Itália.

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De acordo com as novas diretrizes, os grupos de partidos políticos em assembleias legislativas locais terão de prestar contas públicas do uso de recursos públicos, funcionários de alto escalão vão ter de publicar renda pessoal e registros de ativos. Não será permitido o recebimento de salários múltiplos para múltiplas funções administrativas. Além disso, os benefícios de pensão vitalícia serão retirados.

As violações implicarão em corte dos recursos em até 80% do valor que o governo central transfere para as regiões, exceto fundos destinados a saúde e transporte público. No mesmo comunicado, o governo afirmou que aprovou uma série de medidas de corte de custos e pró-crescimento.

(com Agência Estado)