IR 2019: Por que somos obrigados a pagar Imposto de Renda?
Tem dúvidas sobre o preenchimento da declaração? VEJA responde questões em parceria com a Sage Brasil
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Atualizado em 30 mar 2019, 10h00 - Publicado em 30 mar 2019, 10h00
A declaração do Imposto de Renda é um compromisso anual dos brasileiros. Neste ano, a Receita Federal espera que 30,5 milhões de documentos sejam recebidos para o ajuste.
No caso de trabalhadores com carteira assinada, o imposto fica retido todos os meses na fonte e o ajuste anual vai dizer se o contribuinte pagou mais do que devia ao governo, ou seja, se terá direito à restituição, ou se ainda precisa fazer algum acerto e pagar imposto.
Tem dúvidas sobre a declaração? VEJA em parceira com a Sage Brasil responde questões de leitores sobre diversos pontos do IR, inclusive o porque de entregar a declaração. As perguntas podem ser enviadas pelo Instagram de VEJA.
Por que somos obrigados a pagar Imposto de Renda? @joaoomello
Porque a lei brasileira assim estabelece. O imposto sobre a renda é um tributo existente em vários países, em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, é obrigado a pagar uma certa porcentagem de sua renda ao governo, nacional ou regional, a depender de cada jurisdição.
No Brasil, a jurisdição do Imposto de Renda cabe ao Governo Federal.
O cálculo do imposto sobre a renda tem por base uma nova riqueza produzida pelo contribuinte, seja por fruto de trabalho, capital, ou ambos, sobre a qual se aplica uma alíquota, estabelecida por uma legislação específica.
O imposto de renda é retido na fonte mensalmente pela empresa ou pelo tomador dos serviços, quando o rendimento recebido pela pessoa física está sujeito à tributação.
Para saber se haverá ou não retenção mensal do IR, será necessário aplicar sobre a base de cálculo tributável os percentuais existentes na tabela progressiva que é divulgada pela Receita Federal. Até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte, a empresa ou o tomador dos serviços fornece para o empregado ou prestador dos serviços o informe de rendimento. Com ele em mãos, mais outros documentos, é que se iniciará o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual.
Nela, o contribuinte irá submeter os rendimentos à tributação. Pode, inclusive, fazer deduções legais para se chegar a base de cálculo do imposto. Aplicando os percentuais da tabela progressiva anual sobre essa base de cálculo irá descobrir se deve ou não imposto.
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