A portaria dispensa a realização de concurso público para a contratação dos servidores temporários, que será feita a partir de chamamento público.

Crise

Filas no INSS não uma situação praticamente permanente, porém o grande estoque de pedidos disparou após a promulgação da reforma da Previdência, que mudou as regras para a aposentadoria, com a fixação de uma idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para os homens), fim do benefício por tempo de contribuição, entre outras regras. As aposentadorias a partir da reforma passaram a ser concedida em meados de abril, ou seja, cinco meses após a reforma ser promulgada.

Os pedidos do INSS, desde 2018, chegam ao órgão por uma fila única. Isso aconteceu após a digitalização do sistema de análise, que passou toda para o “Meu INSS”. A digitalização mal planejada e as travas do sistema ajudaram que a fila, que sempre existiu, ficasse cada vez maior.

Para quem está na fila de espera, caso o INSS conceda o benefício, o valor deverá ser pago pelo órgão de forma retroativa desde a data em que o segurado deu entrada no pedido — ou seja, desde o dia que protocolou o requerimento de aposentadoria no “Meu INSS”. No caso dos processos com atraso superior a 45 dias, a correção deve ser feita pela inflação. Esses benefícios atrasados precisam ser pagos de uma vez só ao segurado quando a aposentadoria foi concedida. O pagamento é depositado na conta em que o segurado receberá o benefício, não sendo necessário esperar lotes de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios, que são pagos quando o segurado entra na Justiça contra o governo.

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Uma das medidas de combate a pandemia do coronavírus tomada pelo órgão, a antecipação de 1.045 reais para segurados que aguardam o auxílio-doença, segundo o instituto, podem ajudar a fazer a fila andar mais rápido. Isso porque o segurado não conseguirá passar pela perícia durante a pandemia, já que as agências estarão fechadas, e a análise será feita por meio de atestados médicos. Os segurados que tenham direito a valores maiores que um salário mínimo ou então tenham afastamento recomendado por mais de três meses precisarão passar por perícia quando os atendimentos voltarem a vigorar.