Os aposentados que adquiriram aumentos provisórios no benefício com ações judiciais para se desaposentar passaram a ser cobrados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a devolver os valores recebidos. A desaposentação é a possibilidade de o profissional, depois de se aposentar pela primeira vez, voltar ao mercado para se aposentar novamente com um benefício maior, que inclui as novas contribuições do último período de trabalho.

Os segurados estão recebendo há dois meses cartas com a intimação para que o pagamento seja feito em até 60 dias, sendo que o descumprimento implica em descontos de até 30% na renda mensal do aposentado. O valor é equivalente a todo benefício que o aposentado recebeu adicionalmente.

A cobrança é baseada em decisão de 2016 do STF (Supremo Tribunal Federal), que invalidou a troca de aposentadoria antiga pela nova, ou seja, acabou com a possibilidade de desaposentação. Com isso, o INSS passou a cobrar de volta os valores pagos a aposentados que receberam o benefício antes da conclusão do processo — as antecipações de tutela.

Na avaliação de Marcos Bulgarelli, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, a cobrança é ilegal, uma vez que é inviável reaver um benefício de caráter alimentar de aposentados que já recebem um “valor insuficiente para a subsistência”.

“É incabível o instituto estabelecer limite para estorno de um adicional à aposentadoria, já que beneficiário contribuiu para seu próprio salário”, critica ele.

Para tentar vetar essa “arrecadação reversa”, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em parceria com outras entidades, está discutindo o tema no STJ.

Enquanto isso, Adriane Bramante, presidente do IBDP, aconselha os aposentados a procurarem um advogado previdenciário assim que receberem a carta do INSS. “O valor que o instituto está cobrando é inexpressivo ao governo, mas é de extrema importância para o segurado”, argumenta.

Procurado, o INSS confirma o envio das correspondências e destaca que as cobranças podem ser feitas quando um benefício “por força de tutela é revogado”. O instituto afirma, ainda, não ter o número de quantos desaposentados estão sendo cobrados.

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