Insegurança jurídica na Venezuela não se resolve com novas leis
Venezuela aposta em reforma legislativa do petróleo na assembleia nacional para atrair investidores
Por Veruska Costa Donato 16 jan 2026, 12h43 • Atualizado em 16 jan 2026, 13h11
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodriguez, pediu à Assembleia Nacional a aprovação de uma reforma parcial da Lei Orgânica dos Hidrocarbonetos. A proposta incorpora os modelos produtivos previstos na Lei Antibloqueio e busca garantir proteção jurídica para novos investimentos, inclusive em campos ainda inexplorados ou sem infraestrutura. O objetivo declarado é abrir o setor petrolífero estatal ao capital externo e ampliar a arrecadação para serviços públicos e projetos de desenvolvimento.
Para Danilo Igliori (Nomad Investimentos), a mudança pode destravar a oferta no médio prazo, mas o processo tende a ser lento. “O nome do jogo é a insegurança jurídica”, avalia. Segundo ele, a credibilidade necessária para atrair empresas estrangeiras dependerá de contratos de longo prazo, garantias legais e melhorias de infraestrutura — fatores que só o tempo poderá consolidar, após anos de incentivos fracos ao principal setor da economia venezuelana.
Na mesma linha, o economista Marcus Labarthe (GT Capital), vê a sinalização como positiva, desde que as mudanças sejam graduais. Ele lembra estimativas de até US$ 110–120 bilhões em investimentos necessários para revitalizar a indústria e ressalta que investidores só avançarão com a certeza de continuidade das regras, mesmo em cenários políticos futuros. A precariedade do parque de refino local, acrescenta, indica que parte do petróleo poderá ser processada fora do país, especialmente nos Estados Unidos.
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