O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, voltou a falar sobre a possibilidade de mudança do indexador de correção das dívidas de Estados e municípios com a União nesta segunda-feira. Hoje, o indexador é o IGP-DI e o governo negocia a possibilidade de adotar a taxa Selic. Segundo Augustin, essa é uma boa ideia que já foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com o secretário, a medida pode ser tomada sem alteração das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que esta possibilidade está prevista nos contratos.

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Na época, destacou ele, a possibilidade de usar a taxa Selic foi prevista como uma penalidade para os Estados e municípios pois ela estava muito elevada naquela ocasião. Questionado se os governadores e prefeitos aceitariam as mudanças, Augustin disse que a tendência, na sua percepção, é de que eles “aceitem, porque trata-se de uma proposta bastante equilibrada”.

Augustin também falou sobre a negociação para mudança dos encargos de correção da dívida do município de São Paulo. Ele disse que ainda não participou de uma reunião com o prefeito eleito, Fernando Haddad, mas já vinha mantendo negociações com o atual prefeito Gilberto Kassab para tentar encontrar uma fórmula.

Ele destacou que o município de São Paulo tem uma taxa de correção da dívida mais elevada, que é IGP-DI mais 9%. Augustin disse que o Rio de Janeiro também tinha essa taxa e fez uma negociação com a União para reduzi-la por meio de um pré-pagamento da dívida. Essa seria uma das saídas, admitiu o secretário, ponderando que esta é uma negociação complexa porque a dívida da cidade de São Paulo é maior.

Augustin também disse que o governo pode aumentar o limite para a contratação de crédito pelos municípios que têm a dívida renegociada com a União. Muitos Estados já tiveram esse aumento da liberação de crédito.

Entretanto, o secretário do Tesouro Nacional descartou “qualquer possibilidade de um novo Refis”, em referência ao programa de refinanciamento de débitos tributários com a União. “Desconheço que o governo esteja discutindo isso. Não é uma possibilidade. Não terá.”

(Com Estadão Conteúdo)