O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes dos partidos na Casa para tratar do fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. A reunião estava marcada para semana passada mas foi adiada por causa do diagnóstico de Covid de Haddad, que já está negativado.

Em dezembro passado, a medida provisória que tratava sobre a reoneração da folha também propôs adiantar de 2027 para 2024 fim do programa criado na pandemia. Na semana passada, o presidente Lula revogou o trecho sobre a folha de pagamentos, voltando a vigorar a desoneração conforme votada pelo Congresso. O fim do Perse, no entanto, não foi revogado sob o argumento de compensar o impacto fiscal da desoneração.

A decisão sobre o Perse gerou descontentamento dos parlamentares, em especial de Lira, que defendiam o projeto de socorro ao setor de eventos.  O Perse dá incentivos tributários para as atividades ligadas a eventos e turismo.

Em fevereiro, Haddad disse que o Perse abriu margem para irregularidades e pediu a elaboração de um relatório para a Receita Federal. A ideia era apresentar esses indícios de irregularidade aos parlamentares para justificar a decisão de fim do programa — além da compensação do impacto fiscal com a desoneração da folha de pagamentos.

A medida provisória que trouxe o fim do Perse prevê que as empresas voltem a pagar CSLL e PIS/Cofins a partir de 1º de abril. Já a contribuição para o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica seria retomado em janeiro de 2025. Os tributos foram zerados em 2021 por decisão do Congresso Nacional.