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Haddad elenca regulamentação da reforma tributária nas prioridades do ano

Ministro da Fazenda afirmou que trabalha para chegar a um consenso com estados e municípios para tratar das mudanças da tributação do consumo

Por Larissa Quintino Atualizado em 8 Maio 2024, 12h19 - Publicado em 18 mar 2024, 16h20

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as prioridades da agenda econômica neste ano. Em reunião ministerial no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 18, Haddad comemorou os bons números da economia no ano passado e apresentou uma série de medidas para este ano. A regulamentação da reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado, está no topo da lista.

O ministro elencou também como prioridade o projeto de proteção cambial para investimentos em transformação ecológica; o pacote de crédito, com o Desenrola para pequenas empresas e microcrédito para inscritos no CadÚnico; a possibilidade de empréstimo consignado no e-social; a revisão das dívidas estaduais e a tributação especial para a construção de empreendimentos para baixa renda. O ministro disse, na saída da reunião, que aguarda agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da renegociação de dívidas com os estados. 

Em entrevista a jornalistas após a reunião, Haddad afirmou que mantém diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que haja boa tramitação das medidas. Sobre a tributária, o ministro afirmou que o governo espera enviar ao Congresso um texto de consenso para os projetos que vão regulamentar a reforma tributária do consumo.

“Nós estamos dependendo um pouco dos estados e municípios, que estão nos ajudando a formatar a regulamentação para chegar um pouco mais alinhada no Congresso. Não queremos ter ruído com os prefeitos e governadores. Nós estamos acertando com eles, se tiver que arbitrar alguma coisa o presidente arbitra. A pretensão é que chegue ao Congresso bem adiantada a questão do Pacto Federativo, que isso vai facilitar a vida tanto dos deputados quanto dos senadores”, afirmou.

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