Haddad defende ‘esforço concentrado’ para aprovação de medidas fiscais

Ministro afirma que cinco projetos parados no Congresso são fundamentais para a redação e execução do Orçamento para 2024

Por Larissa Quintino Atualizado em 16 nov 2023, 14h46 - Publicado em 16 nov 2023, 10h27

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 16, que a aprovação de projetos pendentes no Congresso Nacional é fundamental para um orçamento equilibrado no ano que vem.

Segundo Haddad, há cinco projetos parados no parlamento que são fundamentais para o cumprimento da política fiscal do ano que vem como enviou a Fazenda, isto é, sem alteração de meta fiscal. No Senado Federal estão a regulamentação das apostas esportivas e a taxação de fundos offshore e exclusivos — conhecidos como fundo dos super-ricos. Já na Câmara estão a reforma tributária, que precisa passar por mais dois turnos de votação após a mudança no Senado Federal, a medida provisória das subvenções e o texto com alterações nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que foi retirado do projeto de taxação dos fundos e precisa de acordo no Congresso. “São cinco medidas importantes para dar conforto ao relator da LDO, porque tudo isso está no orçamento”, disse o ministro.

Haddad pede um “esforço concentrado” do Congresso Nacional para destravar as matérias. “A gente precisa fazer um esforço de fim de ano para seguir nessa perspectiva.” Nesta quinta-feira, o ministro se encontra com o deputado Danilo Forte (União-CE) para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO, que serve de base para o Orçamento, deveria ser votada antes do recesso parlamentar do primeiro semestre, até julho, mas não passou devido a pendências do arcabouço fiscal — aprovado em agosto.

Desde a aprovação do arcabouço, que necessita de um incremento de 168 bilhões de reais para cumprir a meta de déficit fiscal zero, parte do governo, inclusive o próprio presidente Lula, questionou o cumprimento da meta fiscal no ano que vem, colocando a equipe econômica de Haddad e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, em saia justa. Segundo Tebet, o governo não se reuniu para discutir a mudança da meta fiscal para o ano que vem. No entanto, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou duas emendas à LDO para alterar a meta fiscal para um déficit de 0,75% ou 1% do PIB em 2024. Parte do PT vê com ressalvas o déficit zero no ano de eleições municipais e quer que o governo gaste mais ao invés de se comprometer com o ajuste fiscal.