O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta quinta-feira, 12, a aprovação do texto-base que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores da economia a partir do próximo ano. Segundo o ministro “ninguém gosta de ajuste fiscal na própria casa”, e que a  mas é o momento de “pôr ordem” no programa. 

Haddad disse que o debate sobre a reoneração era difícil, em especial pela pressão feita pelas empresas dos setores beneficiados pelo programa. “Foram mais de 10 anos tentando revisar isso e ninguém conseguia”, afirmou durante sua participação no programa ‘Bom dia, Ministro’, do CanalGov.

Segundo ele, a medida faz parte ajuste fiscal feito pelo governo. “Equilibrar as contas é necessário, mas tem que fazer isso de forma criteriosa. Você deixa grande empresa 10 anos sem pagar imposto para fazer ajuste em cima do salário mínimo, bolsa família?. Não tem lobby de pobre em Brasília. Estamos conversando com o Congresso essa fase da pauta-bomba, do jabuti, o favor tem que terminar em busca de mais transparência, de oferecer apoio para quem precisa”, afirmou.

A Câmara deve voltar hoje a analisar os destaques do texto e, após a aprovação, a medida vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Advogado-Geral da União pediu mais tempo para finalizar a proposta. Jorge Messias, solicitou ao ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal) mais três dias de prazo para finalizar o Projeto de Lei, já que o tempo dado pela corte se encerrou ontem.

O programa foi criada durante o governo Dilma Rousseff. O dispositivo, criado de forma provisória, substituiu a (Contribuição Previdenciária Patronal) de 20% sobre a folha salarial por alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de setores considerados grandes geradores de emprego, como construção civil, call center e transportes de carga e passageiros. A medida veio sendo prorrogada pelo legislativo durante vários governos. No final ano passado, o Congresso aprovou a continuidade do programa até 2027, o que foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desencadeou meses de disputa entre o executivo e o judiciário.

Segundo Haddad, o benefício fiscal custou mais de R$ 200 bilhões desde seu início. Para este ano, a desoneração continua — dadas as fontes de compensação aprovadas pelos parlamentares. A partir do ano que vem, a alíquota sobe para 5%, em 2026 para 10% e em 2027 chega aos 20%.

“Chegou o momento, envolvendo o Supremo, o Senado e a Câmara. Chegou o momento de pôr ordem nesse programa que custou mais de R$ 200 bilhões”, disse o ministro.

Compensação

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de R$ 26 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. A grande briga da Fazenda quanto a aprovação foi a falta de fonte de compensação para a o gasto, o que levou a questão para o Supremo Tribunal Federal.

Uma das medidas de compensação previstas no projeto, o uso do dinheiro esquecido em instituições financeiras públicas e privadas, foi um dos principais entraves para a aprovação do projeto na Câmara. Isso porque o Banco Central enviou uma nota aos parlamentares afirmando que a captação pelo governo de recursos esquecidos não pode ser classificada como receita primária, por não decorrer de uma transação econômica ordinária entre o setor público e o setor privado. A questão, entretanto, foi resolvida com uma emenda para corrigir a preocupação jurídica apontada pela autoridade monetária.

Entre as demais medidas de compensação previstas estão a repatriação de recursos do exterior, pente-fino em benefícios sociais, regularização de ativos, além de renegociação de multas de agências reguladoras. Haddad afirmou nesta quinta-feira que, caso as medidas não sejam suficientes para compensação, o governo irá voltar à mesa de negociação com o Congresso. Uma das ideias do governo era aumentar a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio, mas a proposta caiu durante a tramitação do texto no Senado Federal.