Haddad cancela ida à reunião do Mercosul para focar na agenda do Congresso

Governo precisa da aprovação de projetos de aumento de arrecadação para dar sustentabilidade à meta de zerar o déficit em 2024

Por Larissa Quintino Atualizado em 6 dez 2023, 12h50 - Publicado em 6 dez 2023, 09h29

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não irá à reunião do Mercosul no Rio de Janeiro, marcada para a quinta-feira 7. Haddad ficará em Brasília por causa das negociações da agenda econômica no Congresso Nacional. Haddad conta com a aprovação de propostas de aumento de arrecadação e ajuste fiscal, em tramitação na Câmara e no Senado, para ajeitar as contas públicas para o próximo ano.

O ministro corre contra o tempo para aprovar as medidas que podem dar sustentabilidade à meta fiscal de 2024, que é de zerar o déficit. A principal proposta que está em tramitação é a medida provisória (MP) que retoma a tributação federal de empresas que têm benefícios no ICMS para custeio. O objetivo é levantar 35 bilhões de reais em 2024, mas esse valor pode ser revisado para baixo com mudanças do Legislativo. A proposta pode ser votada apenas na próxima semana.

O governo tenta incluir no texto alterações no Juro sobre Capital Próprio (JCP) na MP. Essa modalidade de distribuição de lucros remunera acionistas de uma empresa com um pagamento menor de impostos. Originalmente, a proposta estava no texto sobre a taxação de fundos offshore e exclusivos, porém foi retirada para facilitar a aprovação da proposta — que agora aguarda sanção do presidente Lula.

Outra proposta de aumento de arrecadação está parada no Senado. O texto da regulamentação e tributação de empresas de apostas esportivas — as chamadas Bets — deve ser votado apenas na próxima terça-feira.

Além dos PLs e MPs, está na agenda do Congresso a reforma tributária. O texto voltou para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação devido a mudanças feitas no Senado. O calendário para finalizar a proposta neste ano está cada vez mais apertado. Isso porque os deputados precisam aprovar o texto vindo da outra casa sem mudanças, para evitar nova ida da proposta ao Senado. Só após as duas casas aprovarem o mesmo mérito da proposta, o texto vai à promulgação em sessão do Congresso Nacional.