Guedes prefere silenciar quanto a jabutis na privatização da Eletrobras

Ministro espera passar a impressão de andamento da agenda, mesmo com projeto prejudicial para o bolso da população e pouco atraente a investidores

Por Victor Irajá Atualizado em 20 Maio 2021, 16h30 - Publicado em 20 Maio 2021, 16h13

DEPOIS DO ERRO - Bolsonaro no Congresso: o presidente levou plano de privatização da Eletrobras e Correios - (Alan Santos/PR)

Ainda está pouco claro se o andamento da medida provisória que visa permitir a privatização da Eletrobras significa uma derrota ou uma vitória para o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em tese, ele pode cantar aos quatro cantos que a agenda caminha. Por outro, o texto não foi muito bem recebido pelo mercado e pode ter consequência prejudiciais aos consumidores. Quando contrariado por posições mais corporativistas do presidente Jair Bolsonaro que se contrapõem ao seu ideário liberal, Guedes costuma ser amparado pelo chefe do Executivo: “Fica calmo, PG. Não dá para ganhar todas de goleada. Às vezes, o placar fica em 3 a 2”.

Aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira 19, o projeto que envolve a Eletrobras abarca algumas incongruências, apesar de poder garantir 60 bilhões de reais ao governo com a operação de capitalização da empresa até o ano que vem. “O projeto já era nocivo para o setor, porque concentrava o mercado. O relator inseriu bodes na sala, deixou coisas ruins, como a obrigação de contratação de térmicas. Quem deve fazer isso é o mercado e o governo”, diz Elena Landau, ex-diretora de privatizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, o BNDES, no governo de Fernando Henrique Cardoso. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator do projeto, manteve no texto a obrigação da construção de usinas térmicas e de centrais hidrelétricas, as PCHs, em locais determinadas pelo relator — determinações que encarecerão a conta de energia.

A manutenção das obrigações foi uma determinação da bancada do Norte do MDB e do forte lobby do setor. As contratações serão realizadas por meio de concessões no Norte, Centro-Oeste e Nordeste do país, que não contam com boa infraestrutura. Os investimentos, portanto, serão sentidos no bolso dos consumidores. No entanto, o deputado Nascimento defende a VEJA que o projeto não implicará no aumento das tarifas, porque os gastos maiores com as térmicas seriam compensados pela atração de investimentos nos locais. “É necessário contemplar interesses locais, mas asseguramos que nenhuma delas implica em aumento de custos ao consumidor, atendendo às bancadas regionais. Todas as alterações vão na direção de derrubar as tarifas. As ideias partiram da sensibilidade do governo em entender como aprovar o projeto no Congresso”, diz ele.

Pelo texto, o governo se deixará o papel de acionista majoritário, com a emissão de novas ações da empresa no mercado. Hoje, a União é detentora de 42,57% das ações da Eletrobras, e o BNDES contempla 16,14% dos papéis. A ideia é diluir a participação para algo em torno de 45%, somadas as ações da União e do banco público. Mesmo com participação minoritária no futuro, o texto prevê a edição de golden shares para que o governo continue com poder de voto à mesa com os acionistas. O projeto não foi bem recebido pelo mercado. Às 13h50, as ações da empresa caíam 3,6%.

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Isso porque o setor teme que o aumento das tarifas para o consumidor sejam nocivas à liquidez das ações. “A agenda de privatizações é central na agenda do ministro Paulo Guedes e não avançava, então isso é ponto positivo. As discussões sobre eventuais aumentos de tarifas, porém, jogam uma sombra sobre o sucesso da privatização da empresa”, diz André Perfeito, economista-chefe da corretora Necton. O projeto prevê ainda a prorrogação automática, por 20 anos, dos contratos de usinas contratadas por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa.

Há críticas quanto a toda uma desvirtuação do plano original. “O projeto do governo era bom e, em poucos dias, a Câmara transformou a capitalização em uma microrreforma do setor, com pouca discussão. A privatização virou um adendo”, afirma Paulo Pedrosa, ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e atual presidente da Abrace, associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres. “Ela impôs aos consumidores a contratação de termoelétricas, o pagamento dos gasodutos e de linhas de transmissão e a compra da expansão em PCHs, um tipo de energia não competitiva frente à solar e eólica. A população vai pagar uma conta mais alta. O problema não é a capitalização, que é algo positivo, mas o que se inseriu como jabuti.”

O ministro Guedes vive uma sinuca. Ele vem aproveitando as boas relações conquistadas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar vazão a seu projeto. Ele confia no alinhamento com o Legislativo para encampar as reformas tributária e administrativa, além das privatizações, ainda este ano. Mas aceitou um projeto capenga, para passar ao mercado a ideia de que sua agenda está de pé. A proposta foi aprovada por 313 votos a favor ante 166 votos contrários. O texto segue para o Senado. Caso não seja votado até o dia 22 de junho, terá de ser reeditado pelo presidente, por se tratar de medida provisória. Que a privatização da empresa é importante, há poucas dúvidas. Mas, pelos moldes do projeto, o país pode sofrer uma derrota feia, e de goleada.