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Grupo Pão de Açúcar é condenado a pagar R$ 212 milhões a Lily Safra

Ex-controladora do Ponto Frio alegou que foi lesada no acordo de venda da rede; decisão foi tomada por uma câmara de arbitragem internacional

Por Da Redação 21 ago 2015, 12h38

O Grupo Pão de Açúcar (GPA) foi condenado a pagar 212,5 milhões de reais, além de juros e correção monetária, para Lily Safra, ex-controladora do Ponto Frio e viúva de Edmond Safra. A decisão foi proferida no dia 14 de agosto por uma câmara de arbitragem, a Câmara de Comércio Internacional (CCI), e divulgada pelo jornal Valor Econômico na edição desta sexta-feira.

O montante representa quase o total do lucro líquido alcançado pelo GPA no primeiro semestre – 222 milhões de reais. O argumento de Lily Safra, acatado pela CCI, é que houve violação de uma das cláusulas no acordo de venda do Ponto Frio para o GPA. Lily Safra abriu o procedimento na câmara em 2012. O Ponto Frio foi vendido em 2009 por 824,5 milhões de reais.

O Grupo Pão de Açúcar, controlado pela rede francesa Casino, ainda pode propor uma ação de anulação na Justiça comum da França, país sede da CCI. Se não entrar com recurso nem pedir esclarecimentos da decisão, será obrigado a efetuar o pagamento em trinta dias.

Os juízes arbitrais concluíram que o GPA violou uma das cláusulas do acordo, quando autorizou a transferência para acionistas minoritários da Globex, dona do Ponto Frio, sendo que ela deveria ter sido repassada para a Morzan Empreendimentos, empresa criada por Lily.

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(Da redação)

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