O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o governo está preparado para agir caso seja necessária uma intervenção na concessão do aeroporto de Viracopos, no estado de São Paulo.

A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), responsável por administrar o terminal, está em processo de recuperação judicial desde maio de 2018. Na semana passada, uma decisão da Justiça Federal autorizou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a retomar o processo de caducidade da concessão.

“Temos planos A, B ou C para Viracopos. Estamos prontos para a decretação de falência, para fazer uma intervenção no aeroporto ou para receber um pedido de relicitação. Os estudos estão engatilhados para fazer a licitação. Poderíamos fazer no ano que vem”, afirmou o ministro durante a cerimônia de inauguração do novo Aeroporto Internacional de Florianópolis, em Santa Catarina, no sábado 28.

Segundo o ministro, o problema é financeiro e não operacional. Ele disse que independentemente do desfecho da situação, o terminal continuará prestando serviços para a população, mas descartou a possibilidade de a Infraero retomar a gestão do aeroporto. “O mais importante é que o usuário não vai ser desatendido. Estamos prontos para gerir o aeroporto até entrada do novo concessionário”, disse.

Recuperação judicial

Viracopos é o sexto terminal mais movimentado do país. Em maio do ano passado, a concessionária que administra o terminal entrou com um pedido de recuperação judicial. O consórcio, formado pela UTC Participações, Triunfo Participações e Egis, detém 51% do controle do terminal e a Infraero 49% das ações de Viracopos.

No pedido, a concessionária diz que houve perda de receitas previstas e que chegou a pedir junto a Anac o reequilíbrio no contrato de concessão. A agência reguladora diz que a empresa não fez as obras de ampliação do terminal e, em razão disso, aplicou diversas multas à concessionária.

Após a decisão da Justiça, a Anac disse que o processo de caducidade pode seguir o rito para decisão pela diretoria da agência. Já a ABV disse que vai recorrer. Na próxima terça-feira 1º está marcada uma assembleia de credores para debater o plano de recuperação judicial.

(Com Agência Brasil)