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Governo sinaliza pausa em leilões e mira a aviação regional

Segundo o ministro da SAC, Moreira Franco, foco agora será no desenvolvimento dos aeroportos já privatizados

Por Da Redação 25 nov 2013, 17h28

O governo deve fazer uma pausa nas licitações de aeroportos, após ter concedido cinco dos maiores terminais do país à iniciativa privada entre 2012 e 2013. “Privatização não é nosso foco agora”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, a jornalistas, após evento com empresários em São Paulo.

Na sexta-feira, o governo passou à iniciativa privada os terminais de Galeão (RJ) e Confins (MG), pelos prazos de 25 anos e 30 anos, respectivamente, levantando 20,8 bilhões de reais. Os consórcios privados vencedores terão 51% dos aeroportos, enquanto a Infraero terá 49%.

No mesmo modelo, o governo transferiu o controle dos terminais de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) para a iniciativa privada em fevereiro de 2012, arrecadando 24,5 bilhões de reais. “Agora precisamos passar a uma nova fase, a qualidade dos aeroportos, e vamos trabalhar nisso a partir de 2014”, disse Moreira Franco, mencionando os 270 terminais que o governo planeja reformar dentro do escopo do plano de estímulo à aviação regional.

Segundo ele, os aeroportos de Congonhas, na capital paulista, e Santos Dumont, no Rio, não são atraentes para concessionários privados, diante da localização metropolitana e escassas possibilidades de ampliação. “Você acha que algum investidor vai se interessar por um aeroporto dentro da cidade e que não tem condições de crescer?”, disse o ministro.

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O ministro afirmou ainda que o governo deve assinar na quarta-feira uma política comercial que deve definir preços praticados por lojistas nos aeroportos do país. “Não é possível que o preço do pão de queijo no aeroporto de Minas Gerais seja o mais caro do Brasil”, disse. O ministro não mencionou, no entanto, como o governo pretende, com o decreto, evitar a prática de preços abusivos.

Plano de aviação regional – O plano prevê o aporte de 7,3 bilhões de reais em recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para turbinar 270 aeroportos pequenos, que servem cidades com população inferior a um milhão de habitantes. O pacote, no entanto, tem características que indicam falta de planejamento por parte da própria SAC. Há cidades com menos de 100 mil habitantes que receberão recursos para reformar seus aeroportos – e que ficam separadas por distâncias inferiores a 50 quilômetros de outros municípios também beneficiados pelo pacote do governo.

Em julho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma nota técnica para a Secretaria de Aviação Civil (SAC) questionando o pacote. Nela, o órgão questiona as intenções do governo em investir o dinheiro do Fnac para a reforma e ampliação dos aeroportos com base em dados inconsistentes. Segundo o MP, dados socioeconômicos, como número de habitantes e renda per capita, não são garantia de fluxo de passageiros. O órgão também questiona a razão de o governo não ter avaliado a compatibilidade operacional e econômica dos aeroportos próximos entre si e que deverão receber recursos do plano.

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