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Governo recua e suspende redução na cota de importação por terra

Segundo a Receita Federal, decisão será adiada por um ano

Por Da Redação 22 jul 2014, 14h53

A redução da cota de importação, sem incidência de impostos, por via terrestre, de 300 dólares para 150 dólares por pessoa, nem entrou em vigor e está suspensa pelo governo. A informação foi divulgada nesta sexta-feira pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, e um novo texto deve ser publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Por enquanto, tudo permanece como está.

Segundo Barreto, a decisão será mantida até que as lojas francas, também conhecidas como free-shops, nas cidades que fazem fronteira com o Brasil, estejam funcionamento adequadamente.

A medida anterior aplicava o Imposto de Importação a compras acima de 150 dólares de bens que entrassem no Brasil por terra, rio e mar, incluindo cruzeiros ou navios diversos. Turistas que viajam de avião não estavam incluídos no decreto – para estes mantinha-se o limite de 500 dólares para compras sem impostos.

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(Com Agência Brasil)

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