Clique e Assine a partir de R$ 7,90/mês

Governo quer posição conjunta com sindicatos sobre Lei das Domésticas

Para o ministro, é preciso definir uma posição conjunta com relação ao assunto

Por Da Redação 11 jun 2013, 17h59

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, se reuniu com representantes de centrais sindicais para discutir a regulamentação da lei das domésticas. Segundo Carvalho, o objetivo é definir uma posição conjunta com relação ao assunto.

O projeto de regulamentação da profissão de empregado doméstico foi aprovado na semana passada na Comissão Mista de Consolidação das Leis do Congresso, em votação simbólica. Apesar do aval da comissão, os parlamentares ainda não entraram em um consenso, mesmo após 72 dias da aprovação da emenda constitucional que ampliou os direitos desses trabalhadores. O texto será votado no plenário do Senado e depois na Câmara. A intenção é finalizar as apreciações por ambas as Casas antes do recesso legislativo, em meados de julho.

“O governo e as centrais estão discutindo uma posição conjunta. O objetivo é aproximar as domésticas do conjunto de direitos dos trabalhadores”, afirmou Carvalho, que considerou a tipificação do trabalho das empregadas um dos principais entraves para a resolução do processo.

“A relação que não é como a de uma empresa que gera lucro, e sim um empregado que é de um lar de uma casa. Tem toda a questão ainda ligada ao Fundo de Garantia, ligada ao seguro desemprego. Mas o relator da PEC das Domésticas, Romero Jucá, tomou uma posição extremamente positiva. Grande parte dos pontos já foi acolhida no relatório, restam ainda alguns fatores, sobretudo com relação ao seguro desemprego, que vamos amadurecer aqui e reabrir uma conversa com o relator e depois com as bancadas. Mas a discussão tá começando agora”, disse Carvalho.

Leia também:

Comissão mista aprova regulamentação da nova lei das domésticas

Jucá altera proposta sobre banco de horas de domésticas

Governo lança portal para empregadores domésticos

(com Estadão Conteúdo)

Continua após a publicidade

Publicidade