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Governo quer autorização para rombo fiscal maior

Temer quer aprovar abatimento maior da meta fiscal deste ano para acomodar perda com a negociação da dívida dos Estados. Valor pode ultrapassar R$ 96,65 bilhões

Apesar do desafio de reequilibrar as finanças públicas, a equipe econômica do governo Michel Temer vai apresentar uma emenda no Congresso para permitir que o rombo fiscal seja maior que o previsto. O governo quer aprovar um abatimento maior da meta fiscal deste ano para acomodar a perda com a negociação da dívida dos Estados. A medida, se aprovada pelo Congresso, abre caminho para que o rombo das contas públicas em 2016 seja superior a 96,65 bilhões de reais.

Em entrevista à TV Globo, nesta sexta-feira, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou que um déficit de mais de 96 bilhões de reais é substancial, mas “tudo indica” que número é ainda maior. “É importante que se estabeleça meta (de primário) que seja realista, que seja cumprida”, disse.

Se quiser evitar déficit maior, o novo governo será obrigado a fazer um esforço fiscal adicional. Logo após a posse do presidente interino Michel Temer, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, admitiu que o déficit das contas públicas previsto para 2016 é superior a esse valor pelos cálculos de hoje.

Segundo Jucá, a estratégia fiscal do governo Temer será conseguir a aprovação de projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano das contas do governo federal, de um superávit de 24 bilhões de reais para um déficit de 96,65 bilhões de reais. O projeto foi enviado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff.

Jucá informou que vai preparar emenda ao projeto permitindo o abatimento do impacto fiscal que for decorrente da negociação da dívida dos Estados. Não será quantificado na emenda o valor. “Será o que for a perda de arrecadação com a questão do acordo com os Estados”, explicou.

Estados – Além do programa de socorro financeiro às administrações estaduais, o governo aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fórmula de recálculo da dívida dos Estados e municípios. Esses dois itens têm impacto negativo nas contas dos governos regionais porque abrem espaço para o aumento das despesas.

A estratégia do governo é aprovar o projeto da meta na semana que vem, para evitar a paralisação da máquina pública por conta do risco de um novo contingenciamento do Orçamento deste ano. O governo deve usar uma manobra regimental para levar a votação direto para o plenário, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento.

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Infraestrutura – Na área de infraestrutura, o secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco (PMDB-RJ), indicou em entrevista que o governo interino deve abandonar a ideia de fixar taxas e preços em concessões e privatizações. “A fixação de preço não é uma vontade do presidente da República. O preço deve ser fixado pelo próprio mercado e é esta a realidade do nosso dia a dia que precisa ser retomada”, disse.

Ainda sobre as concessões, o peemedebista disse vai se comprometer em dar “transparência e segurança jurídica” para todo o processo. Franco reafirmou que a meta da gestão de Michel Temer, que assumiu interinamente a Presidência da República nesta quinta-feira, é recriar um ambiente que retome a confiança dos investidores e o crescimento do país.

(Com Estadão Conteúdo)