A reforma tributária foi promulgada pelo Congresso Nacional no fim de 2023. O texto cria um sistema simplificado de tributação sobre o consumo, que substitui cinco tributos sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. As alíquotas do IVA, por exemplo, estão entre os pontos da tributária que precisam de regulamentação, assim como o ‘cashback’ para famílias de baixa renda e o imposto seletivo — conhecido como “imposto sobre pecado”.

Desoneração dos municípios

Além da reforma tributária, o almoço entre Fazenda e Senado teve outros itens no ‘menu’ de discussão. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o governo se comprometeu a discutir com os municípios um novo modelo para a reoneração dos municípios. Na semana passada, Pacheco deixou caducar o trecho de uma MP que tratava da desoneração dos municípios. O ministro da Fazenda mostrou descontentamento, afirmando que não havia previsão orçamentária para que a desoneração voltasse a valer.