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Governo prepara decreto para mudar regra de conteúdo local

Decreto inclui mais itens no cálculo das exigências, o que tende a abater parte do compromisso de compras obrigatórias no Brasil

Pressionado pelas empresas do setor de petróleo, o governo está preparando um projeto de flexibilização da política de conteúdo local, porcentual mínimo exigido pelo governo de contratação da indústria nacional. O jornal Folha de S. Paulo teve acesso à minuta de um decreto que inclui entre os itens que podem ser usados para o cálculo do conteúdo local os contratos e investimentos que promovam a instalação de fornecedores, a expansão de fábricas já instaladas, o desenvolvimento de novas tecnologias e a exportação de equipamentos brasileiros.

Atualmente, as normas de conteúdo local só permitem o cálculo da compra de equipamentos e serviços no país. Eles são certificados por instituições credenciadas na Agência Nacional de Petróleo (ANP). Como as novas categorias são mais complexas, um comitê formado por representantes de três ministérios, do BNDES, da ANP e da agência de fomento Finep irão avaliar os projetos.

Pelo texto, as companhias receberão Unidades de Conteúdo Local (UCL), espécie de atestado com o valor equivalente ao investimento realizado, que será utilizado para abater parte do compromisso de compras obrigatórias no Brasil. Deste modo, a medida tende a aliviar a pressão do Estado sobre as petroleiras.

Criada durante a gestão do ex-presidente Lula, a regra de conteúdo local visava incentivar o avanço da indústria brasileira, mas acabou prejudicando o desenvolvimento do setor de petróleo. Dificuldades para cumprir as metas definidas pelo governo já levaram as empresas a serem multadas em 600 milhões de reais, entre elas a Petrobras é a mais penalizada.

Em nota ao jornal, o ministério confirmou que estuda “aprimoramentos” nas práticas de conteúdo local.

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(Da redação)