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O presidente Lula, volta e meia, demonstra não se preocupar muito com contradições entre palavras e atos. Em um momento, renova seus ataques ao protecionismo comercial — motivados, diga-se, pelo tarifaço imposto pelo presidente americano, Donald Trump. No seguinte, faz exatamente o oposto. Há poucos dias, seu próprio governo editou uma medida muito semelhante à que vinha criticando: uma espécie de tarifaço verde-amarelo que elevou o imposto de importação a até 20% sobre 1 200 produtos comprados pelo Brasil no exterior. Por trás desse movimento está o velho receituário petista. Às voltas com a perspectiva de fechar as contas públicas no vermelho pelo quarto ano consecutivo, o governo precisa de dinheiro. E, como tem sido recorrente neste governo, a saída encontrada é arrecadar mais, ainda que isso signifique causar danos duradouros à economia brasileira.

A resolução elevou o imposto de importação de itens como máquinas, equipamentos e produtos de informática, entre eles celulares e computadores. Artigos médico-hospitalares que não pagavam tarifa passaram a ser taxados em 7,2%, enquanto a alíquota sobre smartphones subiu de 16% para 20%. A política foi defendida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, como parte de um esforço para fortalecer a indústria nacional. Nas estimativas de analistas, o impacto total poderia chegar a 14 bilhões de reais. “Não é um aumento indiscriminado como o de Trump”, afirmou Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial do MDIC. “É uma medida focada, que protege um setor de alta qualificação e mantém tarifa zero onde não há similar nacional.” No despacho que acompanhou a decisão, a Fazenda também citou o avanço de produtos chineses nesses segmentos e destacou a tendência global de maior proteção comercial. “O objetivo é evitar a concorrência assimétrica ou predatória”, acrescentou a pasta em nota, reforçando que a medida partiu de uma análise técnica, e não arrecadatória, e que pode ser recalibrada continuamente. “É uma decisão regulatória, inserida na política industrial do país”. A reação, porém, foi imediata. Diante da repercussão negativa, o governo acabou recuando e reduziu novamente as tarifas de uma parte dos itens, incluindo os computadores e celulares, que seguem taxados em 16%.

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A nova ofensiva a título de fortalecer a indústria nacional por meio de barreiras comerciais revela mais uma aposta em um instrumento antigo e repetidamente malogrado. “O Brasil faz isso com a promessa de se tornar mais produtivo desde a década de 1960 — e sempre fracassou”, afirma Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central e colunista de VEJA. As tarifas anunciadas por Lula também seguem um padrão que tem marcado seu terceiro mandato: elevar impostos para tentar fechar as contas públicas e, diante da reação política e econômica, ter de recuar. Foi o que ocorreu no ano passado, quando o governo tentou aumentar o IOF e, depois, avançar com um pacote que ampliava a taxação de investimentos e das casas de apostas digitais, as bets — ambos barrados pelo Congresso. Há poucos dias, uma nova tentativa de taxar as apostas também acabou retirada do texto final após forte resistência de parlamentares. “O governo aposta em um modelo de aumento de arrecadação que claramente já se esgotou”, afirma Murilo Viana, consultor em contas públicas da GO Associados.

O resultado do produto interno bruto (PIB) divulgado na terça-feira 3 reforçou esse diagnóstico ao revelar uma economia em desaceleração. Depois de quatro anos com crescimento acima de 3%, o PIB avançou apenas 2,3% em 2025 e praticamente parou no último trimestre, com expansão de apenas 0,1%. O cenário complica ainda mais a tarefa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em 2026, o governo promete entregar um superávit primário de 0,25% do PIB, algo em torno de 34 bilhões de reais. A legislação até permite alguma flexibilidade, com uma banda que vai de zero a 0,5% do PIB. Ainda assim, mesmo que o centro da meta fosse alcançado, seria apenas a segunda vez em doze anos que as contas da União terminariam o ano no azul.

O problema é que quase ninguém acredita nesse resultado. Desde o início do atual mandato, o governo tem se limitado a cumprir apenas o piso das metas fiscais — quando consegue cumpri-las. No melhor dos cenários, isso significaria fechar 2026 com um resultado próximo de zero. A realidade é bem menos favorável. No acumulado de doze meses até janeiro, as contas públicas registram déficit de 62 bilhões de reais. E o quadro pode piorar. “Se o governo perder os 14 bilhões de reais de arrecadação previstos com o aumento do imposto de importação, ficará ainda mais difícil cumprir até mesmo o piso da meta”, afirma Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. Para completar, a contabilidade oficial vem sendo cada vez mais aliviada por exceções — despesas bilionárias, como os precatórios, simplesmente são empurradas para fora da meta.

O resultado é que a promessa de superávit existe mais no papel do que na prática. Para este ano, o Orçamento prevê 57 bilhões de reais em despesas retiradas da meta fiscal. Quando essa conta é incluída, o superávit formal de 34 bilhões prometido pelo governo se transforma em um déficit de cerca de 23 bilhões de reais. E mesmo essa conta é considerada otimista. No mercado, a estimativa predominante é de um rombo próximo de 63 bilhões de reais quando se incluem todos os gastos que ficaram fora das regras fiscais. “São tantas exceções que a meta perdeu credibilidade há bastante tempo”, afirma Alexandre Manoel, ex-secretário de Planejamento do Ministério da Economia e sócio da consultoria Global Intelligence and Analytics.

Isso ocorre porque, por mais que o governo recorra a manobras contábeis para melhorar artificialmente os números, a aritmética das contas públicas continua implacável: sempre que o Estado gasta mais do que arrecada, a dívida cresce. Em 2023, quando Lula voltou ao Planalto, o endividamento correspondia a 71% do PIB. Hoje já chega a 79%. De acordo com as projeções da IFI, o índice deve ultrapassar 86% em 2027, patamar semelhante apenas ao registrado em 2020, no auge dos gastos emergenciais da pandemia de covid-19. “O principal problema nem é 2026”, afirma o economista João Pedro Leme, da consultoria Tendências. “A partir de 2027, o quadro tende a se agravar ainda mais.” O avanço da dívida ocorre em um orçamento cada vez mais comprimido por despesas obrigatórias, como a Previdência, que consomem parcelas crescentes dos recursos públicos, e pela própria gastança oficial. O resultado é um ambiente que afasta investidores, pressiona os juros e encarece o financiamento do governo. O fato é que a conta sempre aparece — e, quanto mais a gestão pública adia o enfrentamento do problema, mais onerosa ela se torna para o país.

Publicado em VEJA de 6 de março de 2026, edição nº 2985