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Conforme o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia adiantado mais cedo, o governo federal confirmou há pouco, na noite desta sexta-feira, 25, o anúncio da proibição total das bets no país, processo que será feito em etapas ao longo dos próximos dias.

As regras estão reunidas em uma medida provisória que deve ser publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

A realização de novas apostas e depósitos nas plataformas já ficará imediatamente bloqueada, tão logo a MP esteja publicada, bem como a veiculação de publicidade e anúncios feitos por empresas do setor – que deixam, agora, de ser legais, mesmo para o caso das que estivessem regulares de acordo com as normas previstas na primeira regulamentação do tema feita por Lula, em 2023.

Os sites e aplicativos de apostas serão retirados completamente do ar em todo o país em 6 de outubro, a partir da 00h01.

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Os usuários que possuem contas e algum saldo parado ou ainda por receber poderão solicitar o resgate diretamente nas plataformas até as 23h59 da segunda-feira, 5, antes que saiam do ar. Trata-se do dia seguinte ao primeiro turno das eleições, que acontece no domingo 4.

Para os que não fizerem o resgate até esta data, o governo criou regras para que as próprias empresas responsáveis identifiquem os valores, CPF e conta bancária dos que ainda tiverem algo a receber, e o dinheiro remanescente deverá ser depositado e devolvido por meio da conta em banco do titular.

Por se tratar de uma política por meio de medida provisória, as regras já entram em vigor imediatamente de maneira temporária, mas dependem de votação e aprovação posterior do Congresso para que não percam a validade (ou seja, para que as bets não voltem a poder funcionar no país), o que precisa acontecer em um prazo de até 120 dias.

“A partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do país; as contas por onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não permitirão mais nenhum aporte novo”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresentou os principais pontos da medida ao lado do presidente Lula e uma comitiva de ministros em uma cerimônia em São Paulo organizada para divulgar o que o governo chamou de “medidas de proteção às famílias e à economia popular”. O pacote de medidas inclui, também, o Desenrola 3, terceira edição do programa de renegociações de dívida do governo.

“A partir de seis de outubro, não tem mais site, não tem aplicativo e não tem mais patrocínio legal de bets no país”, acrescentou Durigan. “No dia seis de outubro, à zero hora, haverá uma determinação para que as lojas de aplicativos, os conectores de rede no país, via Anatel, para que o CGI, que controla a nossa internet, façam um bloqueio desses sites no país”, explicou. De acordo com ele, os antigos links terão informações e indicações aos usuários sobre os meios de resgatar os saldos ainda pendentes.

Fim da publicidade

A medida também passa a proibir a publicidade e anúncios de bets em todo o país. Com a publicação da MP, as empresas já ficam imediatamente proibidas de contratar novos anúncios e novas publicidades.

O que já estivesse contratado, incluindo mídias físicas e online, poderá continuar no ar também até 5 de outubro, saindo do ar junto com as plataformas a partir do dia 6.