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Governo lança fundo de infraestrutura de R$ 300 mi para financiar privatizações

Fundo, lançado pela BB Investimentos e a Votorantim Asset, é a principal aposta do governo federal para captar recursos para obras de infraestrutura no país

A BB Investimentos e a Votorantim Asset, ambas do Banco do Brasil, iniciaram nesta sexta-feira as negociações no mercado secundário do primeiro fundo de investimentos exclusivo em debêntures – a principal aposta do governo federal para captar recursos para obras de infraestrutura no país.

Com um patrimônio inicial de 300 milhões de reais, o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), com prazo de dez anos, tem como alvo ativos das concessões federais de energia elétrica, rodovias e aeroportos.

É um montante tímido, considerando-se os cerca de 1,5 trilhão de reais que serão necessários para financiar obras planejadas pelo governo para os próximos anos, reconheceu o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, no lançamento do fundo, na BM&FBovespa. “Mas a materialização desse primeiro fundo e o início de obras já concedidas permite começar uma nova história na infraestrutura brasileira”, disse ele a jornalistas.

Regulamentada pela Lei 12.431, em 2011, as debêntures de infraestrutura embutem incentivos tributários para investidores estrangeiros e pessoas físicas, que são isentos de Imposto de Renda nos ganhos de capital com esses papéis.

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Para atrair o mercado, BB e Votorantim compraram cotas subordinadas equivalentes a 5% do patrimônio do fundo, o que significa que receberão por último suas aplicações em caso de inadimplência na carteira. Segundo Reinaldo Lacerda, diretor da Votorantim Asset Management, o produto foi distribuído entre 2,7 mil investidores pessoas físicas qualificadas, ou seja, cada um com pelo menos 300 mil reais disponíveis para investir. As cotas seniores desses investidores apresentam rentabilidade equivalente à variação do IPCA acrescida de 5,5%.

Apesar das vantagens tributárias, o produto chega ao mercado num momento em que deve enfrentar maior concorrência dos títulos públicos, já que a sequência de altas da taxa básica nos últimos meses levou a Selic aos atuais 11% ao ano.

O lançamento do fundo também ocorre um ano e meio após sua estruturação ter começado, devido a questões jurídicas que precisavam ser resolvidas. O FIDC contempla possibilidade de novas captações, que podem levar sua carteira a 1 bilhão de reais.

Caffarelli disse também que há uma grande lição de casa a ser feita no setor de infraestrutura. “A lição de casa inclui juros, garantias e questões regulatórias”, disse. Ele falou que, embora haja apoio do funding do governo, “vamos precisar de recursos privados, empresas de seguros”.

O secretário mencionou o início das obras das cinco estradas licitadas no ano passado e que outros FIDCs podem ser lançados a partir deste primeiro e desta iniciativa. “Estamos criando uma nova história de infraestrutura no país adequada às economias mundiais” , acrescentou Caffarelli. De acordo com o secretário, a partir da materialidade dos projetos de infraestrutura, a atratividade de investidores deve aumentar.

(com agência Reuters e Estadão Conteúdo)