Governo indica bloqueio do Orçamento e revê déficit primário

Contingenciamento de R$ 600 milhões se dá em resposta ao aumento de gastos, por outro lado, a estimativa de déficit caiu em R$ 4 bilhões

Por Luana Zanobia Atualizado em 22 set 2023, 18h01 - Publicado em 22 set 2023, 17h10

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o anúncio do novo arcabouço fiscal (30/3/2023) (Diogo Zacarias/MF/Divulgação)

O governo federal, representado pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, anunciou um bloqueio de R$ 600 milhões no Orçamento Geral da União para o ano de 2023, resultando num total de R$ 3,8 bilhões em recursos contingenciados. Este ajuste foi motivado por um excesso identificado nas projeções de despesa, conforme delineado pelo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira, 22.

O bloqueio foi implementado como resposta à projeção de despesas que superavam o limite previamente estabelecido de R$ 1,945 trilhão para 2023. Esse limite representa o antigo teto de gastos. A partir de 2024, um novo critério, atrelado ao crescimento das receitas corrigido pela inflação, será aplicado. Este é o primeiro contingenciamento realizado sob as regras do novo arcabouço fiscal. Apesar do bloqueio, o valor total contingenciado é marginal em comparação com as despesas primárias previstas para o ano, estimadas em R$ 2,056 trilhões. Um decreto será emitido até o final deste mês, detalhando a distribuição do bloqueio entre os diferentes ministérios.

Quanto às receitas, o Tesouro Nacional manifesta uma perspectiva otimista, projetando melhorias decorrentes da implementação de legislações recém-aprovadas, como a lei que revisa as normas de preços de transferência e transações comerciais internacionais, mitigando possíveis evasões fiscais por empresas vinculadas.

O último relatório também apresentou uma redução na estimativa do déficit primário, de R$ 4 bilhões, agora projetado em R$ 141,4 bilhões, impulsionado pela elevação na arrecadação de royalties do petróleo devido ao aumento do valor do produto no mercado global. Vale ressaltar que as expectativas iniciais do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, eram de um déficit aproximado de R$ 100 bilhões para 2023. O recente contingenciamento destaca as complexidades e incertezas inerentes à política fiscal e econômica do país, especialmente à luz das inovações legislativas e seus impactos na administração dos recursos públicos.