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Governo eleva a 6,38% IOF sobre compras com cartão de débito no exterior

Aumento passa a valer a partir de sábado; nova alíquota ficará no mesmo patamar que a aplicada para compras com cartão de crédito

O governo elevou para 6,38% ante 0,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre pagamentos em moeda estrangeira feitos com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveler cheques) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira. O aumento, anunciado pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira, ocorrerá a partir de sábado em decisão formalizada em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com nota publicada pelo Ministério da Fazenda, o aumento do IOF visa “conferir isonomia de tratamento às operações com moeda estrangeira realizadas por meio de cartões de crédito internacionais”, que também são tributadas pelo IOF em 6,38% desde 2011.

Na avaliação do governo, com o aumento, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação. Desde que o IOF para compras com cartão de crédito foi elevado, muitos brasileiros optam pelo débito e outras alternativas, como cartões pré-pagos, para escapar da alta tributação. O governo espera elevar sua arrecadação com IOF em 522 milhões de reais em 2014.

Ainda segundo o Ministério da Fazenda, as compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não têm alteração em sua tributação e seguem com alíquota de 0,38%.

Imposto estepe – Durante o primeiro ano do governo Dilma, o IOF foi usado como uma espécie de ‘imposto estepe’ para aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, inibir a entrada de dólar no país e as compras de brasileiros no exterior. À época, o real passava por um período de forte valorização (o dólar chegou a ser cotado a 1,56 real) e o ministro queixava-se de que o país era alvo de uma ‘enxurrada’ de dólares.

O IOF também foi elevado para inúmeras operações financeiras de investidores estrangeiros no país. A intenção era, segundo o ministro, espantar o dólar especulativo do mercado brasileiro. A avaliação de Mantega era de que a entrada maciça de moeda americana no país deixava o real sobrevalorizado, prejudicando a competitividade da indústria.

Contudo, ao longo dos últimos três anos, a perda de interesse dos investidores pelo Brasil forçou o governo a destravar muitas de suas intervenções no câmbio por meio do IOF. O único imposto que permaneceu elevado foi o que incide sobre as compras com cartão de crédito, já que mesmo diante da alta tributação e da valorização do dólar, que hoje está próximo de 2,40 reais, os gastos dos brasileiros no exterior continuam a todo vapor. Até novembro deste ano, as despesas no exterior já somam 23,125 bilhões de dólares e superam todo o valor gasto em 2012.

O governo, por outro lado, vem enfrentando sérias dificuldades para conseguir elevar a arrecadação num período em que a economia cresce pouco (o PIB deve avançar pouco mais de 2% em 2013). Como aumentar a tributação da indústria está fora de questão num período em que o Palácio do Planalto enaltece as desonerações tributárias, o IOF volta ao palco.

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(com agência Reuters)