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Governo desenha fundo de pensão complementar para estados e municípios

Apenas os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro já contam com um fundo de previdência complementar para seus servidores

A ideia de criar um grande fundo de pensão para os servidores de estados e municípios caminha a passos largos no governo federal. O Prev-Federação será um consórcio público. O objetivo do governo é aproveitar os marcos da lei 11.107/2005, que prevê a associação de entes federados (estados e municípios) em um consórcio de propósito específico. No caso, o governo federal vai estimular a criação do grande fundo, e auxiliar com transferência de know how.

Originalmente, o governo federal projetava criar o Prev-Federação à imagem e semelhança da Fundação Nacional de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp), e em seguida abrir para a adesão de estados e municípios. Mas diante do temor de que um eventual calote de uma das partes no futuro resultaria em problemas para a União, o governo federal resolveu incentivar a ideia do consórcio público.

Janela de oportunidade – O governo federal quer aproveitar a janela de oportunidade aberta com a aprovação do Funpresp no Congresso Nacional no início deste ano para começar a contornar o enorme rombo previdenciário acumulado por Estados e municípios. Ao todo, o déficit atuarial dos 26 Estados e Distrito Federal (DF) e dos 50 maiores municípios ultrapassa 1 trilhão de reais.

O objetivo do Prev-Federação é o mesmo que impulsionou a aprovação do Funpresp, ou seja, reduzir as despesas do setor público com as aposentadorias e pensões dos servidores e, ao mesmo tempo, criar um grande fundo para aplicações na economia.

Apenas os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro já contam com um fundo de previdência complementar para seus servidores, a semelhança do Funpresp. Todos os demais Estados, e os municípios, não contam com essa estrutura, e, segundo o governo federal, demonstram interesse em participar do Prev-Federação, que teria grande escala financeira e, portanto, renderia mais a seus associados. A estimativa dos técnicos do governo é que o universo de servidores do Prev-Federação será de 500 mil pessoas, no médio prazo.

(Com Agência Estado)