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Governo define projeto que eleva a taxação de heranças

Segundo uma das propostas desenhad pelo Planalto, imposto sobre heranças e doações pode quintuplicar a arrecadação

O governo formula uma nova proposta para aumentar a cobrança do imposto estadual sobre heranças e doações e partilhar a receita com a União e municípios, reservando a maior fatia para os governadores, informa reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira.

O jornal teve acesso aos estudos elaborados pelo governo com a autorização da presidente Dilma Rousseff. Em uma das propostas desenhadas, a alíquota média nacional do imposto é aumentada em 16 pontos porcentuais. Nesse caso, a arrecadação prevista quintuplica, subindo dos atuais 4,5 bilhões de reais para 25,1 bilhões de reais. A orientação do Palácio do Planalto é aguardar o fim da votação do ajuste fiscal para enviar o projeto ao Congresso Nacional no segundo semestre.

Embora o projeto ainda não esteja concluído, é certo que o tributo será progressivo, haverá faixas de isenção e hipóteses de não incidência do imposto, como ocorre em alguns Estados.

No entanto, o governo está dividido em relação à eficácia do reajuste no tributo: o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é contra o aumento, enquanto o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, veem com simpatia a ideia. O Planalto ainda avalia que poderá contar com governadores e prefeitos para pressionar a aprovação do projeto no Congresso.

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