O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre contra o relógio para aprovar a medida provisória (MP) que visa ampliar a arrecadação federal de maneira alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Caso o Congresso não manifeste apoio à proposta entre esta terça-feira, 7, e a quarta-feira, 8, o texto perderá a validade. O desafio ficou maior após a manhã desta terça-feira, quando a votação da MP em uma comissão mista do Congresso foi adiada a pedido de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, em meio a desavenças. A proposta deve ser apreciada pelos parlamentares da comissão apenas às 15h30 de hoje. Só após a aprovação pela comissão a matéria seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde pode ter seus efeitos efetivamente estendidos.

A MP tenta equilibrar as contas do governo federal em 2026 através de mudanças em regras tributárias. Entre os pontos abordados pela matéria está a alteração no imposto de renda cobrado sobre rendimentos de aplicações financeiras. Atualmente, os valores contam com alíquotas de IR entre 15% e 22,5%, a depender da duração da aplicação. A proposta do governo consiste na fixação de uma alíquota única de 17,5%.

O governo espera elevar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições de pagamentos digitais para uma alíquota de 15% através da MP. O imposto de renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), por sua vez, aumentaria de 15% para 20%.

No texto enviado inicialmente pelo governo, as Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), hoje isentas de IR, também passariam a pagar o imposto, porém com uma alíquota de 5%. No último parecer do relator da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), contudo, essa tributação foi excluída para facilitar a aprovação dos outros pontos da MP.

O mesmo recuo ocorreu no caso do aumento da cobrança de impostos sobre casas de apostas online, as chamadas bets. O texto editado pelo governo federal contava com essa tributação para arrecadar mais em 2026, mas o relator optou por voltar atrás. As mudanças recentes na MP reduziram a previsão de arrecadação extra do governo federal em 3 bilhões de reais, segundo o relator. A expectativa inicial era de uma receita de quase 21 bilhões de reais em 2026.

Os fatos que mexem no bolso são o destaque da análise do VEJA Mercado:

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