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Governo autoriza redução fiscal para iPad brasileiro

Portaria interministerial foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União

Foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a portaria interministerial que permite que a taiwanesa Foxconn se beneficie de redução fiscal na fabricação do tablet da Apple em sua fábrica brasileira. Com a autorização, a empresa automaticamente se enquadra no Processo Produtivo Básico (PPB), que diminui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 15% para 3% e isenta a cobrança de PIS/Cofins – tributos destinados ao pagamento do seguro-desemprego e seguridade social.

Segundo adiantou o site de VEJA, os Ministérios de Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia haviam aprovado o enquadramento no final do ano passado. Faltava apenas a assinatura do ministro Guido Mantega para que a companhia pudesse se beneficiar da lei e iniciar a produção do iPad em sua fábrica de Jundiaí, no interior de São Paulo.

De acordo com o documento, a Foxconn está autorizada a fabricar “microcomputador portátil, sem teclado, com tela sensível ao toque (touch screen), de peso inferior a 750g (Tablet PC)”. Desta forma, a empresa poderá produzir não só o iPad, como também outros tablets. De acorodo com reportagem do site de VEJA, publicada em agosto de 2011, a taiwanesa também pretende produzir no país e-readers de marca própria – como já ocorre na China.

Autorização demorada – A demora para a autorização da Foxconn se deve a inúmeros motivos. Há algumas semanas, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) alegava que a empresa precisava apresentar alguns documentos para serem analisados pela área técnica. Contudo, se a habilitação tivesse ocorrido antes, a empresa teria de se comprometer a começar a produção de iPads em, no máximo, 180 dias, como prevê a chamada Lei do Bem.

Como o imbróglio que envolvia a estrutura societária da Foxconn no Brasil ainda não estava resolvido, um comprometimento como esse poderia significar um problema. Em outras palavras, a própria companhia taiwanesa atrasou o envio de documentos. A partir de agora, a empresa terá seis meses para definir sua estrutura societária e captar o valor necessário para o projeto.

Segundo fontes ligadas à empresa ouvidas pelo site de VEJA, as perspectivas são de que os primeiros iPads saiam da linha de produção entre o final de fevereiro e o início de março. A assessoria de imprensa da Foxconn não confirma o prazo – diz apenas que as instalações estão em processo de construção.

Sociedade complexa – As complicações em torno do início da produção de iPads no Brasil arrastaram-se ao longo de todo o ano passado. Inicialmente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entraria como único sócio da operação da Foxconn – que prevê investimentos de 12 bilhões de dólares em um horizonte de seis anos.

O negócio, no entanto, sofreu alterações – sobretudo após a sinalização da participação do banco na proposta de fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour, em julho de 2011. Questionado sobre sua presença constante em negócios privados sem qualquer viés social, a instituição presidida por Luciano Coutinho decidiu retroceder.

O BNDES continuará no negócio, mas não entrará sozinho. Conforme adiantou a coluna Radar, de VEJA, os grupos Positivo e Semp Toshiba, além de Eike Batista, estão praticamente certos no consórcio de sócios nacionais da Foxconn. O problema é que, nem mesmo com todos esses participantes, chegou-se ao valor mínimo de 4 bilhões de dólares necessários para a primeira fase da operação.

Mais empresas na fila – Segundo o MCT, outras 16 empresas aguardam a habilitação para a produção de tablets no Brasil. Entre elas estão Flextronics,Teikon, Leadership, Microboard e Login. Ainda de acordo com o MCT, ao menos mais três empresas submeteram projetos de produção de tablets à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) – autarquia vinculada à pasta do Desenvolvimento e que administra o comércio no local. As empresa, segundo o ministério, são a Digibras (do grupo CCE), Greenworld e Evadin.