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Governo aumenta limite de microcrédito para R$ 21 mil

Conselho Monetário Nacional também anuncia alteração nas regras para registro de capital estrangeiro no país

Por da Redação 28 mar 2019, 21h10

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 28, a resolução para aprimorar e regulamentar regras sobre o microcrédito. O limite de crédito para as operações foi elevado de 15.000 reais para 21.000 reais. Já o limite máximo para saldo devedor das operações contratadas pelo cliente subiu de 40.000 reais para 80.000 reais.

Ela aumenta o limite de renda ou receita bruta anual do público-alvo de 120.000 reais para 200.000 reais. A resolução permite ainda que o acompanhamento do tomador de crédito, após o primeiro contato, seja feito de forma não presencial, possibilitando redução de custos para os programas.

  • As operações de microcrédito voltadas para financiamento de consumo foram excluídas da lista do programa. Além disso, algumas regras foram simplificadas e consolidadas, informa, em nota, o CMN.

    O objetivo das medidas é impulsionar esta modalidade de crédito como forma de ampliar a inserção no sistema financeiro.

    A resolução considera as normas da Lei 13.636/2018, que deu nova disciplina ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. As mudanças entram em vigor em 90 dias.

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    O Conselho informou que o Banco Central vai realizar estudos detalhados para identificar propostas de mudanças legais ou regulatórias para aperfeiçoar e ampliar o mercado de microcrédito no país.

    Capital estrangeiro

    O Conselho também decidiu alterar as regras para o registro de capitais estrangeiros no país. A mudança, segundo o Banco Central, ocorre para que a regulamentação passe a acompanhar melhorias tecnológicas empregadas no Sistema Informatizado de Registro de Capitais Estrangeiros, módulo Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF).

    Estão inclusos na mudança:

    • Registro das operações de recebimento antecipado de exportações de longo prazo;
    • Financiamento externo;
    • Arrendamento mercantil financeiro externo;
    • Pagamento de royalties, de serviços técnicos e de assemelhados;
    • Arrendamento mercantil operacional externo;
    • Aluguel;
    • Afretamento;

    “As modificações aumentam a eficiência do processo de registro e reduzem seu custo, tanto para os declarantes quanto para o Banco Central, mantendo o conteúdo, a qualidade e a tempestividade das informações indispensáveis às atribuições do BC”, informa o comunicado.

    As novas regras entram em vigor no dia 1º de julho deste ano. Segundo o BC, as medidas dão continuidade a um processo de melhorias iniciado em janeiro de 2017, com mudanças nos módulos de Investimento Estrangeiro Direto (IED), e em julho de 2018, nas operações de empréstimos.

    (Com Estadão Conteúdo)

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