Governo arrecada apenas R$ 1,6 bi na segunda fase da repatriação
A estimativa da equipe econômica era de conseguir R$ 2,852 bilhões com esta etapa do programa; receitas em queda ameaçam meta fiscal no ano
A segunda fase da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior arrecadou apenas cerca de 1,615 bilhão de reais, divulgou a Receita Federal nesta quinta-feira. Já o parcelamento de débitos previdenciários de estados e municípios teve adesão de menos da metade do público potencial, segundo balanço da instituição. Os dois programas são parte da estratégia de arrecadação do governo no ano para cumprir a meta de rombo de 139 bilhões nas contas públicas, que está ameaçada.
O governo já havia admitido que a nova edição da repatriação não renderia o esperado aos cofres federais. Inicialmente, a expectativa era obter 12,7 bilhões de reais com a medida (pouco mais da metade fica de fato com a União, uma vez que o dinheiro é dividido com estados e municípios), mas esse valor foi reduzido a 2,852 bilhões de reais no último relatório de avaliação bimestral de receitas e despesas, divulgado em julho.
As seguidas frustrações de receitas levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a alertar o governo sobre o risco real de a meta deste ano não ser cumprida. Diante desse problema, a área econômica considera inevitável a mudança para prever um rombo ainda maior, desde que não supere o resultado negativo de 159,5 bilhões de reais obtido em 2016.
No caso da repatriação, 1.915 pessoas físicas e 20 pessoas jurídicas aderiram ao programa. O total de recursos declarados foi de 4,582 bilhões de reais. A percepção da área econômica é que a maior parte dos contribuintes que tinham recursos ou ativos não declarados já havia aderido à primeira fase do programa, em 2016, quando foram arrecadados 46,8 bilhões de reais.
Refis
Mesmo com descontos de 80% nos juros e de 25% nas multas e pagamento em 200 prestações, menos da metade dos 4.500 municípios e Estados que devem ao INSS aderiram ao Refis. A expectativa era de que houvesse pelo menos 3.000 optantes, principalmente porque o programa foi negociado com os municípios e anunciado com pompa pelo presidente Michel Temer na Marcha dos Prefeitos em Brasília.
Segundo a Receita, apenas 1.873 municípios e 9 Estados pediram para entrar no programa, o que deve se traduzir em mais uma baixa no Orçamento deste ano. A estimativa do governo era obter 2,2 bilhões de reais, mas na semana passada menos de 10% desse valor havia ingressado nos cofres do governo.
Preocupado com a baixa adesão, o Fisco chegou a enviar cartas aos prefeitos alertando para os riscos de não regularização da situação fiscal. Quem não pagar a dívida está sujeito a bloqueios em repasses de verbas importantes, como o Fundo de Participação dos Municípios, que para muitas prefeituras é a principal fonte de recursos.
A Confederação Nacional dos Municípios ainda tenta dilatar o prazo de adesão ao programa no Congresso para evitar sanções. A MP ainda precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado, o que abre a possibilidade de mudanças. Mas o governo tem demonstrado que não pretende concordar com alterações nas medidas que permitem parcelamentos tributários.
(Com Estadão Conteúdo)
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