Governo apresenta nesta segunda-feira a LDO com a meta fiscal para 2025

Projeção do arcabouço fiscal é de um superávit de 0,5% do PIB, mas governo pode revisar objetivo para 0,25% no próximo ano

Por Larissa Quintino, Luana Zanobia Atualizado em 8 Maio 2024, 13h16 - Publicado em 15 abr 2024, 09h01

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (EDU ANDRADE/Ascom/MF/Divulgação)

O Ministério do Planejamento e Orçamento apresenta nesta segunda-feira, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. A peça, que serve para balizar as discussões do Orçamento para o próximo ano, está rodeada de expectativas, já que o governo federal deve apresentar uma nova meta de resultado fiscal para o próximo ano.

O arcabouço fiscal — a regra de controle dos gastos públicos que substituiu o teto de gastos — propôs ajuste gradual das contas públicas, com meta de déficit zero em 2024 (ainda mantida), superávit de 0,5% em 2025 e superávit de 1% em 2026, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

Nas últimas semanas, a preocupação quanto à sustentabilidade da meta para o próximo ano foi do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que lançou a possibilidade de redução da meta de superávit primário, estipulada pelo arcabouço fiscal em 0,5% do PIB, para algo em torno de 0,25%. O ministro mencionou dificuldades em avançar na agenda econômica diante do cenário político fragmentado em meio ao ano eleitoral, afirmando que a meta estabelecida no marco fiscal não parece mais “factível”. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a área econômica pode projetar uma meta ainda menor, de déficit zero como em 2024.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também admitiu que a discussão sobre a meta fiscal está sobre a mesa, mas que o governo precisa revisar suas despesas. Segundo ela, “já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita, ou seja, por meio de medidas para aumentar a arrecadação” e que “passar disso significaria aumentar imposto”.

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Nesse contexto, surge a proposta de incluir na LDO uma medida que visa a reduzir o nível de indexação dos gastos públicos e dos pisos constitucionais, tais como saúde e educação. Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Transição, esses pisos foram ajustados para 15% e 18%, respectivamente, em relação à participação no total arrecadado. No entanto, o desafio reside não apenas em identificar as áreas passíveis de corte, mas também em enfrentar os debates necessários para implementar tais mudanças, considerando o contexto eleitoral e os trâmites legislativos.

Tramitação

A LDO é um projeto que baliza as metas para o Orçamento do próximo ano e, constitucionalmente, precisa ser apresentada até 15 de abril de cada ano. Sua votação é necessária para que o Congresso entre em recesso. A peça orçamentária é apresentada pelo governo até 31 de agosto e deve ser aprovada ao fim de cada ano para que o Orçamento entre em vigor no ano seguinte.

No texto, além de toda a discussão sobre meta, a LDO apresenta projeções do governo para o Produto Interno Bruto, reajuste de salário mínimo e cronograma para a execução das emendas parlamentares (individuais e de bancada).