Governo alega redução tarifária da Sabesp, mas oposição contesta
Governo visa redução via venda de ações e dividendos, enquanto oposição destaca que privatizações resultaram em aumento de custos e piora dos serviços
A aprovação do projeto de lei que sinaliza a privatização da Sabesp foi comemorada como uma conquista ímpar para o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os 62 votos favoráveis na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) superaram as expectativas, ultrapassando os 48 necessários. No entanto, longe de encerrar o debate, a medida gerou intensas discussões sobre o futuro da maior empresa de saneamento do país.
O governo sustenta que a privatização trará benefícios diretos para os consumidores ao propor uma redução imediata nas tarifas, inicialmente financiada por recursos provenientes da venda de ações e, posteriormente, mantida por meio dos dividendos. Além disso, o governo defende que a gestão privada vai entregar eficiência operacional, redução de custos e maior flexibilidade administrativa e abrirá espaço para investimentos adicionais de 10 bilhões de reais para modernizar estações e expandir o atendimento.
O estudo de viabilidade conduzido pelo IFC destaca que a capitalização permitirá antecipar a universalização do saneamento até 2029, sem impactar as tarifas. No entanto, a oposição contesta a promessa, alegando que o estudo do IFC não oferece garantias nesse sentido. Críticas também são direcionadas ao próprio estudo, contratado sem licitação e associado a valores vinculados ao resultado favorável à privatização. Há receios de que a gestão privada, focada no lucro, possa prejudicar áreas menos lucrativas, pondo em xeque o modelo atual de financiamento cruzado da Sabesp.
OPOSIÇÃO CONTESTA
Os opositores, apoiados por casos recentes de privatizações no setor, argumentam que, frequentemente, as tarifas aumentam sem melhorias perceptíveis nos serviços prestados. Empresas líderes em saneamento privado enfrentam questionamentos sobre as tarifas praticadas em concessões de serviços de água e esgoto. Além disso, questionam a necessidade de privatizar uma empresa eficiente que registrou lucro líquido de 3,12 bilhões de reais em 2022.
CONFUSÃO NA VOTAÇÃO
Os debates que antecederam a votação na Alesp foram marcados por confusão entre parlamentares favoráveis e contrários à proposta e também por um princípio de confronto entre manifestantes contrários com a polícia militar.
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