Governo abre a caixa de ferramentas eleitoral e reduz IPI em 25%
Decreto é medida para estimular economia de olho na eleição; vice presidente da Câmara afirma que entrará com representação eleitoral contra Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto em edição extra do Diário Oficial da União dessa sexta-feira, 25, alterando a tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o texto, a redução é de 25% para quase todos os setores. Para alguns veículos, a queda na alíquota é de 18,75%. Produtos que contenham tabaco, como cigarros, ficaram de fora da benesse tributária.
A redução da alíquota é uma tentativa de o governo Bolsonaro de estimular a economia, que tem estimativa de crescer pífios 0,30% em 2022. Com lentidão da retomada, taxas de juros altas e inflação elevada, Guedes — a pedido de Bolsonaro — passou a abrir a caixa de ferramentas com medidas com foco na agenda eleitoral. Além do IPI, o governo estuda liberar mais uma rodada de saque do FGTS (como fez em 2019 e 2020) e recriar um programa de crédito para pequenas empresas.
A medida havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento do banco BTG Pactual. Desde o início do ano, era ventilado que o governo Bolsonaro lançaria mão da medida, que pode baratear produtos industrializados. A redução do IPI, aliás, foi bastante usada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez cortes setoriais no setor de automóveis e linha branca, por exemplo. Vale lembra que Lula é o principal adversário de Bolsonaro na corrida presidencial de 2022.
Segundo o ministério da Economia, a estimativa de impacto é de 19,6 bilhões de reais em 2022. “A diminuição proporcional das alíquotas de IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos”, afirma a pasta em nota.
O decreto mal foi publicado e já há reações sobre a medida de Bolsonaro. O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM) subiu o tom contra a decisão do governo, alegando que a redução do IPI atinge em cheio a Zona Franca de Manaus e afirma que havia um compromisso do ministro da Economia, Paulo Guedes, de garantir excepcionalidade produtos da região. “Toda a indústria do Brasil está em risco, à medida que diversos setores perderão competitividade para a China”, disse o deputado. “Com essa medida, para fazer demagogia fiscal, para fazer populismo eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro está transferindo empregos dos brasileiros para a China”, afirmou.
Segundo o deputado, Bolsonaro comete crime eleitoral ao baixar o decreto. Em uma publicação no Twitter anterior à publicação do decreto, Ramos escreveu que entraria com uma ação contra o presidente se o ato fosse baixado. A VEJA, ele afirmou que reunirá a bancada neste sábado, 26, para definir os próximos passos de uma representação contra o presidente da República. “A lei impede a concessão de benefícios em ano eleitoral. Nós vamos denunciar essa medida e tomar providências para que empregos de amazonenses e brasileiros não sejam vitimados pela demagogia eleitoral”. Vale lembrar que, enquanto muda o IPI na canetada, o governo patina há anos para conseguir aprovar uma reforma tributária. A PEC 110, que teve relatório apresentado nesta semana na CCJ do Senado, trata de simplificação tributária no setor de consumo.
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