Por Anne Warth

São Paulo – A adoção de políticas flexíveis na área trabalhista pode ser uma alternativa às demissões durante crises econômicas. Mas, para utilizá-las, o Brasil teria que fortalecer o mecanismo das negociações coletivas para permitir entendimentos entre patrões e empregados que não seguissem estritamente a legislação vigente e permitissem soluções alternativas e que não sejam questionadas na Justiça, como acontece hoje.

A conclusão é de um estudo feito pelo professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore, que preside o Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), e pelos pesquisadores Werner Eichhorst e Paul Marx, do Instituto de Estudos do Trabalho de Bonn, na Alemanha.

A pesquisa comparou as relações trabalhistas do Brasil e da Alemanha e a experiência de cada país para lidar com a crise financeira de 2008, considerando que ambas as nações sofreram impactos reduzidos. Na Alemanha, o desemprego, que estava em 7,8% em 2008, foi para 8,1% em 2009 e voltou para 7,7% em 2010. No Brasil, o desemprego estava em 7,9% em 2008, aumentou para 8,1% em 2009 e caiu para 6,7% em 2010.

De acordo com Pastore, a principal diferença entre Brasil e a Alemanha reside no fato de que as relações de trabalho são acertadas por negociações coletivas, enquanto no Brasil tudo é decidido pela lei e, caso seja firmada, uma negociação pode ser cancelada caso algum trabalhador entre na Justiça contra seus efeitos.

De acordo com o estudo, negociações coletivas na Alemanha permitiram a adoção de medidas flexíveis, como ajustes na jornada de trabalho, reduções salariais, banco de horas, afastamento temporário e contratos com prazo determinado. Essas medidas mantiveram taxas de desemprego mais baixas no país do que em outros integrantes da União Europeia, como a Espanha, que chegou aos 20%. No Brasil, a opção foi pela expansão do crédito, redução de impostos e subsídios para habitação popular, entre outras medidas.

Para Pastore, o fortalecimento das negociações são uma alternativa que pode servir ao País. “Não há nem dúvida, esse é o caminho mais urgente e mais viável para o Brasil. Quando se usam medidas negociadas, flexíveis, de entendimento, bom senso, dá para superar as crises com menos dor”, afirmou. “No caso da crise de 2008, não houve tanto desemprego para as empresas que fizeram negociações. Agora, para aquelas que não fizeram, a dor foi intensa mesmo. A recomendação que tiramos é que precisamos prestar mais atenção a essas medidas flexíveis e dar mais apoio e segurança jurídica para que tanto empregados quanto empregadores as utilizem na hora de necessidade”.

Uma das medidas mais ousadas utilizadas na Alemanha foi um modelo de flexibilização que uniu jornadas reduzidas a diminuição dos salários. A renda, porém, era complementada por um fundo, semelhante ao seguro-desemprego, mas que recebe contribuições dos empresários, do governo e também dos trabalhadores. No período em que a jornada era reduzida, os trabalhadores fizeram cursos de qualificação. O programa vigorou por até nove meses e o estudo estima que ele foi uma das maiores contribuições para evitar que a taxa de desemprego chegasse a algo entre 10% e 15%.

Presente ao debate, o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que a experiência alemã é uma referência que deve ser levada em conta, mas com ressalvas. “Eu acho que, nesse caso, é bom conhecer a experiência, mas temos que verificar o impacto fiscal disso, porque se hoje o Brasil tem limitações do ponto de vista do gasto público, é preciso verificar que impacto isso teria”, afirmou. “Mas não há dúvida nenhuma que é uma compreensão muito adequada da questão, ou seja, antes de você gerar o desemprego, o Estado tem como atuar para evitar o desemprego. Eu acho que isso é um sistema inteligente, em que você não acode apenas no incêndio, mas evita o incêndio”.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, embora a realidade brasileira seja muito diferente da alemã, o princípio da preservação dos empregos é o mesmo. “Acho que quando os mecanismos de flexibilidade são implementados por atores representativos, por sindicatos e empresariado fortes, quando a negociação é acompanhada e é objeto de debate com os trabalhadores, que se envolvem e acreditam em um acordo feito de boa vontade, a experiência é bastante positiva”, afirmou.

Na avaliação de Nobre, o problema é que, no Brasil, muitas vezes a representatividade do sindicato dos trabalhadores e mesmo do patronal é questionada, de forma que o Judiciário passa a regular as questões tendo em vista a lei. “Isso torna a negociação coletiva quase proibida no Brasil. Tudo é engessado pela lei e ninguém consegue avançar com a negociação coletiva.”, afirmou.

Nobre disse ainda ser favorável à adoção de políticas flexíveis, que, segundo ele, podem ser mais efetivas na proteção do emprego. “O Brasil apostou no campo financeiro, de você criar uma multa de 40% sobre a indenização dos trabalhadores para inibir as demissões. Mas a crise de 2008 mostrou que isso não inibiu, as empresas de alguma maneira incorporaram esse custo e não houve dificuldade para ter as demissões”, disse. “Nosso grande desafio é construir um mecanismo que nos permita atravessar um ano e meio ou dois de crise sem ter demissões. O caso alemão mostra isso, saíram rapidamente da crise porque preservaram empregos e o poder de consumo das famílias”.