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Filho de Cedraz advoga para Itaipu no STF contra fiscalização do TCU

Investigado na Lava Jato, advogado defende uma causa no STF que terá impacto direto sobre a possibilidade a hidrelétrica ser fiscalizada pelo TCU

Por Da Redação - 23 jul 2015, 14h25

O advogado Tiago Cedraz, investigado na Operação Lava Jato, defende uma causa para a Itaipu no Supremo Tribunal Federal (STF), que terá impacto direto sobre a possibilidade de a hidrelétrica ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), corte presidida por seu pai, Aroldo Cedraz. A informação foi publicada nesta quinta-feira pelo jornal Valor Econômico.

Delatado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa em um suposto esquema para facilitar a participação da construtora UTC em obras da usina nuclear Angra 3, Tiago Cedraz foi contratado pela Itaipu num processo que decidirá se a usina deve seguir ou não a Lei de Licitações (mº 8.666). Caso o STF dê uma resposta negativa, liberando a usina da obrigação de cumprir a Lei de Licitações, ela também poderá se livrar da fiscalização do tribunal de contas.

No TCU, tramitou uma auditoria envolvendo a Eletrobras, na qual se discutiu se a usina de Itaipu, por ser binacional (controlada por Brasil e Paraguai), deveria se sujeitar à fiscalização da corte de contas. O TCU concluiu que a usina deveria ser fiscalizada.

Em nota enviada ao Valor, o escritório Cedraz Advogados confirmou que “atua a favor da Itaipu Binacional em todos os tribunais superiores de Brasília e na Justiça Federal”. No TCU, o escritório nunca representou a Itaipu em nenhum processo pelo fato de a empresa não ser parte de nenhuma ação naquele tribunal, acrescentou o escritório.

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O caso teve início em maio de 2011 no TCU. Após 11 meses, teve a confidencialidade alterada de “restrita” para “sigilosa” por Raimundo Carreiro. Depois disso, o ministro – que também é suspeito de ter facilitado a participação da UTC nas obras de Angra 3 – sentou em cima do processo, deixando-o sem qualquer movimentação até 26 de janeiro de 2015.

Naquela data, os autos foram incluídos na pauta do plenário. O julgamento ocorreu em abril deste ano e foi desfavorável a Itaipu, que passou, então, a depender da futura decisão do STF.

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Faesp – Em 2010, Tiago Cedraz conseguiu uma vitória mirabolante em um caso que envolveu a Federação Agrícola do Estado de São Paulo (Faesp). Em um primeiro momento, uma detalhada investigação do TCU levantou irregularidades na prestação de contas da entidade, gerida pelo empresário Fábio de Salles Meirelles e que foi defendida pelo escritório de Tiago.

Ao final, contrariando todos os pontos levantados pelo relator, o revisor, José Múcio, decidiu – com aval da maioria – que as falhas administrativas, as contratações indevidas e as despesas incompatíveis com os objetivos institucionais da entidade teriam origem na falta de normas para acompanhar o relacionamento entre o Senar e o sistema confederativo.

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O argumento da ausência de norma do qual Múcio se valeu também isentou de responsabilidade os executivos da Faesp, abrindo perigoso precedente para o gasto de dinheiro público por federações.

(Da redação)

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