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Falta consistência na política industrial do governo

Especialistas criticam opções do Planalto para incentivar a indústria no país e alertam para o risco de um retorno a políticas malsucedidas do passado

Por Carolina Guerra - 6 out 2011, 21h26

Quando a presidente Dilma Rousseff anunciou o plano Brasil Maior em agosto, acenando com uma redução de 25 bilhões de reais em impostos à indústria, economistas avaliaram como benéficas algumas das medidas nele contempladas. Afinal de contas, o Planalto havia finalmente prestado atenção a uma antiga reivindicação do setor privado: diminuir a pesadíssima carga tributária que onera a produção. O plano incluía ainda incentivos para aumentar a competitividade nacional e uma proposta de defesa comercial por meio de uma fiscalização mais rigorosa, a ser executada pelo Inmetro, da qualidade dos produtos que entrariam no país. Mais que as ações, os sinais eram positivos, pois mostravam uma legítima preocupação do Executivo com a necessidade de ampliar a oferta de bens e serviços no país.

Não foi o que aconteceu. À medida que tem sido colocada em prática, a política industrial do governo Dilma – apoiada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel – tem se revelado um amontoado de medidas desconexas. A depender do setor envolvido, há clara movimentação protecionista. Para outros, a palavra de ordem é atrair as empresas estrangeiras. Contudo, alertam os especialistas, o que predomina é a tendência de, em vez de criar condições para uma competição justa, proteger a todo o custo a indústria nacional, numa reedição das políticas dos anos 70. (Veja quadro com os problemas da política industrial)

O exemplo mais escandaloso de fechamento de mercado foram as mudanças de regra, sem aviso prévio, no setor automotivo. A súbita elevação da carga tributária praticamente inviabilizou a atuação dos concorrentes asiáticos no país. Outro expediente para “reservar mercado” aos produtos nacionais é o oferecimento de garantia de compras governamentais, além de condições especiais para participar de licitações públicas, como o que se verificou no setor de Defesa.

IPI dos automóveis – A ampliação em 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das importadoras de veículos – equivalente a um acréscimo de 50 pontos porcentuais sobre o imposto de importação – passou a dificultar enormemente sua operação no mercado doméstico. Atrapalhou ainda os planos de algumas destas empresas de começar a produzir no país. As únicas beneficiadas pela política, até o momento, foram as montadoras já instaladas no Brasil, que, a despeito do interesse dos consumidores, contarão com um mercado menos competitivo para atuar.

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Para se ter ideia do quão bizarra é a situação, o governo não conseguiu nem fazer valer aquela que foi sua motivação inicial: forçar as empresas a investir muitos milhões de reais em desenvolvimento de tecnologia no país. O próprio ministro Fernando Pimentel revelou que o Planalto tentou, sem sucesso, obrigar as montadoras “ditas nacionais” a aplicar ao menos 1% de seu faturamento em inovação. Elas bateram o pé e o governo conseguiu extrair, no máximo, 0,5%. Tal recusa, aliás, é sintomática do risco que o país corre de não conseguir tornar essa indústria mais competitiva. Afinal, nenhuma empresa se sente motivada a investir em meio a tantas facilidades e poucas contrapartidas. “São medidas que ferem o princípio de isonomia tributária”, apontou Fábio da Silva, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

Outras medidas anunciadas no “Brasil Maior” incluem vantagens para as indústrias têxtil e calçadista – o governo deve regulamentar em breve esses pontos. A ideia é que, em licitações públicas para compra de uniformes e calçados, os produtos nacionais poderão ser até 8% mais caros que os estrangeiros, e ainda assim poderão ser escolhidos. No setor de Defesa, a presidente Dilma já assinou Medida Provisória que garante compras governamentais às empresas brasileiras no setor, além de desoneração fiscal. Nesta empreitada, Embraer e Odebrecht devem levar vantagem. Os próximos setores a receberem benefícios serão os de saúde e softwares.

Dois pesos e duas medidas – Enquanto nestes setores a palavra de ordem é reduzir ou eliminar a concorrência internacional no mercado interno, em outros o objetivo é atrair as empresas estrangerias. Essa inconsistência é bastante criticada pelos especialistas, pois seria reveladora do fato de que nem o governo tem clareza de suas próprias medidas.

Incentivos à produção de tablets, por exemplo, tornaram-se a principal política da pasta da Ciência e Tecnologia, comandada pelo ministro Aloizio Mercadante. O objetivo, de acordo com o ministério, é colocar o Brasil em patamar tecnológico compatível com a evolução da indústria no resto do mundo. Graças aos incentivos fiscais e à pujança do mercado interno, 26 empresas já entraram com pedidos para a fabricação do produto no país. “Estes planos vão favorecer nossa empresa de forma direta. Haverá ganho em toda a cadeia”, comemorou Eliandro Ávila, presidente da filial da chinesa ZTE, gigante asiática das telecomunicações, que investirá 200 milhões de dólares para abrir uma fábrica na cidade de Hortolândia.

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“O governo Lula preocupou-se muito em criar uma parceria com a China. Mesmo a presidente Dilma foi ao país e fez um apelo para que fábricas se instalassem no Brasil”, disse Charles Tang, presidente da Câmara de Comércio Brasil China. “É preciso mudar a mentalidade. Se o Brasil está querendo erradicar a pobreza, não pode se dar ao luxo, à beira de uma recessão mundial, de negar empregos e geração de riquezas que as empresas internacionais trazem”, emendou.

Eis o dilema do governo: abrir o mercado ou não aos chineses. Na dúvida, a abertura é feita conforme o que, no entendimento do Planalto, convém. Para carros, a resposta é não. Para a tecnologia da informação, é sim. “A questão não pode ser vista fora do contexto da valorização do real e da situação hoje existente, de completa anarquia e ausência de regras a respeito de câmbio, o que deixa países como o nosso muito vulneráveis aos asiáticos, capazes de controlar o valor de suas moedas e de não permitir que se apreciem”, disse Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda. O problema é que esta falta de definição acaba deixando de lado o consumidor, que deve ter direito a produtos de qualidade a preços não abusivos.

Complexidade – Além de almejar ora um mercado mais fechado, ora mais aberto, a política industrial do governo Dilma mostra-se inconsistente por diversos outros motivos (veja quadro). Em resumo, fica evidente que o governo está voltando sua munição para pontos que não necessariamente vão se traduzir em melhoria da competitividade. Não são atacadas as grandes deficiências da economia brasileira que infernizam a vida de empresários e cidadãos, além de onerar os custos: a carga tributária pesada, a burocracia crônica, a falta de infraestrutura, a escassez de financiamento de longo prazo, etc. Melhorar estes pontos promoveria ganhos de eficiência a todos os setores, potencializando os efeitos benéficos sobre o PIB. Contudo, resolver estes problemas requer um esforço político muito maior e seus efeitos não surgem de uma hora para outra. Aparecer sorridente com uma bela tela do “Plano Brasil Maior” ao fundo é mais fácil e, possivelmente, traz mais votos.

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