Economia

Ex-ministro de Temer elogia cruzada de Haddad contra benefícios fiscais

O STJ autorizou que a União cobre impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos pelos estados, o que pode garantir, 47 bilhões de reais em receitas

Por Pedro Gil SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 27 abr 2023, 17h22 - Publicado em 27 abr 2023, 11h33

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Diogo Zacarias/Divulgação)

A primeira vitória de Fernando Haddad na cruzada contra o que chamou de ‘caixa preta’ das isenções tributárias chegou, mesmo que parcialmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que a União cobre impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos pelos estados, o que pode garantir, segundo contas do próprio governo, 47 bilhões de reais em receitas. A medida ficou em suspenso, porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tentou suspender o julgamento dando uma liminar determinando isso. Como o julgamento já estava em curso, isso não ocorreu, mas a decisão do STJ terá de ser referendada pelo Plenário do STF nos próximos dias.

Ex-ministro das Cidades durante o governo Temer, Alexandre Baldy falou a VEJA e elogiou a iniciativa de Haddad buscar rever isenções. “É muito positiva. Se ele conseguir, é uma grande vitória a nível Brasil, porque esses incentivos são valorados por empregos gerados”, disse. Baldy, que foi deputado federal, lembra um episódio em que Joaquim Levy, então ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, apresentou a ele e colegas que a relação incentivo-empregos gerados nem sempre compensa as isenções tributárias. “Eu me lembro que o Levy fez um estudo e nos apresentou sobre quais os incentivos setoriais e quanto cada emprego custava. O emprego, criado através desses subsídios, custava 33 mil reais”, disse.

Baldy, hoje, é conselheiro da BYD, maior vendedora de veículos elétricos da China e que pretende fincar operação no Brasil. Para ele, o correto é fazer uma análise global sobre essas isenções tributárias, mas avaliar cada segmento. O setor automotivo, por exemplo, bastante incentivado, nem de longe é o que mais gasta com tributos. Em média, o setor paga, por ano, 9 bilhões de reais à Receita. “Não temos que analisar o impacto quantitativamente, mas os efeitos. Quanto emprega? Quanto injeta na economia? Você não pode tomar uma decisão uniforme porque estaria tratando os desiguais como iguais. Tem setores que são mais e menos competitivos”, disse.

Sobre a decisão do STJ, Baldy acredita que ela gera insegurança jurídica. “O que é subvenção e o que é incentivo? Não fica claro”, lamentou. Ele foi relator da Lei Complementar 160 na Câmara, que tratava de isenções fiscais aos estados. “Tem segmento que perde 30% de competitividade com a exclusão do incentivo através do ICMS”, completou.