Apesar de suspensa por Mendonça, decisão do STJ é vitória para Haddad

STJ decidiu que a União está autorizada a cobrar IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais concedidos por meio de ICMS

Por Larissa Quintino Atualizado em 27 abr 2023, 18h22 - Publicado em 27 abr 2023, 10h28

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu uma sinalização importante do Superior Tribunal de Justiça sobre aumento de arrecadação, apesar de ainda não poder comemorar a volta do dinheiro aos cofres públicos. Por unanimidade, o STJ autorizou a que a União cobre impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos pelos estados.

O julgamento bilionário tem efeito de até 47 bilhões de reais, mas está suspenso por causa de uma liminar deferida pelo ministro do STF, André Mendonça, que tornou a medida sem efeito até que o Supremo julgue a questão. Haddad tenta aumentar a arrecadação do governo como forma de sustentar as base do novo arcabouço fiscal. Segundo o ministro, são necessários entre 110 bilhões a 150 bilhões de reais para conseguir o cumprimento nas metas do projeto.

A decisão do STJ fortalece a tese da Fazenda que questiona a possibilidade de empresas usarem benefícios fiscais de ICMS para reduzir a base de incidência de dois tributos federais (no caso, IRPJ e CSLL). A decisão restringe o mecanismo apenas para situações em que os valores são ligados a investimentos, fechando a brecha que permite que empresas usem os montantes relacionados a despesas correntes.

A decisão entretanto, está suspensa até que o Supremo julgue a liminar de Mendonça, que deve ser analisada entre os dias 5 a 12 de maio no plenário virtual do Supremo. A expectativa é que a decisão do STJ tomada por unanimidade seja confirmada no STF.