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Ex-empregado terá de pagar R$ 750 mil a empresa

Ex-funcionário de concessionária de caminhões de Mato Grosso foi condenado a arcar com valor de honorários de advogados

Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso se transformou em dor de cabeça inesperada para o ex-funcionário da empresa e autor do processo Maurício Rother Cardoso. Quase todos os pedidos foram negados pela Justiça e, de quebra, ele foi condenado a pagar 750.000 reais em honorários para o advogado do ex-empregador.

Na sentença, assinada em 7 de fevereiro de 2018, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara de Trabalho de Rondonópolis (MT), fundamentou sua decisão com base na nova regra de sucumbência, prevista no artigo 791-A da reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro do ano passado. Segundo a nova lei, quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar os honorários advocatícios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo. O valor da sucumbência pode variar de 5% a 15% do valor total solicitado.

Rother ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela concessionária como prêmio para os melhores funcionários.  Entre descontos indevidos em comissões de venda, benefícios não pagos e compensações por danos morais, o vendedor pedia pouco mais de R$ 15 milhões. A juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo cancelamento da viagem à cidade de Roma, prêmio que havia sido prometido ao empregado. No demais, inocentou a concessionária Mônaco Diesel de todos os outros questionamentos e fixou o valor da sucumbência em 5% do valor atribuído à causa.

Na sentença, a magistrada justifica sua decisão afirmando que a reforma trabalhista foi publicada em 14 de julho de 2017 e apenas passou a vigorar em novembro. Segundo ela, tempo suficiente para que os envolvidos no processo, tanto o ex-funcionário quanto o ex-empregador, reavaliassem os riscos do processo.

“Esse período (da aprovação da nova CLT até sua implementação) foi de intensas discussões, vários seminários, cursos e publicações de obras jurídicas. Portanto, houve tempo mais que suficientes para os litigantes, não sendo razoável alegar efeito surpresa”, escreve a juíza.

Futuro

Procurado, o funcionário preferiu não falar. Segundo seu advogado, ele está “desolado, e muito preocupado com o futuro”. Ele afirma que não tem como pagar os R$ 750 mil e tem receio de que a repercussão negativa do caso tenha impactos na carreira profissional. “Ele está desempregado desde setembro de 2016, quando foi demitido da concessionária, e com problemas financeiros para as contas do dia a dia”, diz o advogado.

O advogado explica que foi contratado pelo vendedor “para tentar salvar o processo”, uma vez que ele já tinha consciência de que perderia na Justiça. “Ele entrou com processo antes da reforma trabalhista, que instituiu a regra da sucumbência na Justiça Trabalhista. E é nisso que vamos trabalhar para reverter a decisão da juíza”, afirma o advogado, que ainda tem esperança de derrubar a sentença contrária da Justiça Trabalhista em segunda instância. “Houve um erro em pedir tanto dinheiro. Esse era um processo de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões. Mas R$ 15 milhões foi demais”, resume.

Para o advogado trabalhista Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho e professor da Fundação Getúlio Vargas, o caso resume o espírito da nova lei trabalhista, que segundo ele tenta contornar algumas imperfeições na relação entre funcionários e empregadores. “Não é por má fé, mas o advogado que representa o trabalhador tem por hábito pedir alto pela indenizações, sabendo que lá para frente pode ter um acordo entre as partes e até ter a cifra reduzida nas instâncias superiores”, afirma o especialista.

Cunha aponta que, quando o empregado entra no processo pela Justiça gratuita, sem condições de arcar com os cursos do processo, o magistrado pode definir até quanto o autor do processo consegue pagar em sucumbência. “Nesse caso de Mato Grosso, o que o funcionário ganhou da empresa como indenização pela viagem será destinada para o honorário de sucumbência. Mas se o reclamante entrar pela Justiça comum, sem o beneficio da gratuidade, o advogado da outra parte passa a ser credor dele e, no último caso, o nome da pessoa pode ir parar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Comentários

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  1. A festa das ações de má fé e dos advogados oportunistas vai acabar.

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  2. Fernando Mello

    Finalmente esse assunto foi moralizado com a nova CLT.

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  3. É o fim da Justiça do trabalho! Eu é que não sou doido de pedir socorro a essa justiça!

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  4. Peter Mariano Gomes

    Acabou a farra,kkkkkkkkk!!!!

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  5. gladson santos

    companheiro, estão com medo de falar sobre o assunto, cheios e riconguelas, as coisas devem ter objetivo, e não pode ser embasada em poder semelhante ao de Deus. cada um tem de fazer a coisa certa, a justiça do trabalho é escravagista, coisa já abolida em quase todo mundo, relações trabalhistas está muito aquém de quem não é regido pela CLT que é um chite no saco, se o cara segue a CLT mata o empregado, que por sinal é o representante da firma e do patrão, e se fizer uma guerra entre empregados e patrões vai perder todo mundo e o juiz vai ficar desempregado, a boa pergunte é porque o juiz não é regido pela CLT.. os resultado das terceirização ´já esta aparecendo, assalto em viracopos, com dados precisos do sistema e de segurança, qualquer varredor pode fazer isso. e os assaltos a cias de segurança. o resultado das espertezas. corrupção e ambição, dá em guerras igual a da siria.

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  6. Gilberto Mendes

    A classe TRABALHADORA tem que exigir o que é de direito de fato, EXIGIR aquilo que não tem direito é ROÇA. Todos aqueles que caírem em conversa de ADVOGADO de SINDICATO vai ficar POBRE.

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  7. Roberto Felix Oliveira

    Muito boa decisão, estamos cansados de ver tanto advogados quanto pessoas de ma fé usando da justiça para levar dinheiro fácil das empresas.

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  8. Celso Franca Ribeiro dos Anjos

    Agora estamos em igualdade perante o TRT, acabou a pouca vergonha e o paraiso dos advogados aéticos

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  9. Olho de Águia

    Esses “advogados trabalhistas” é que deveriam pagar, pois os “rábulas” inventam e aumentam tudo que o “trabalhador” está postulando, está mais do que na hora dos togados assumirem sua gula desproporcional ao pleito dos reclamantes, afinal os 30% dos “gananciosos” é em cima do bruto da causa.

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  10. Fique claro que para ser condenado neste importe, o valor da causa ficou entre R$ 5.000.000,00 e R$ 15.000.000,00. É razoável pensar que uma empresa, ao receber uma ação deste porte, não vai entregar a “qualquer” advogado. Logo, existe uma proporcionalidade na lei. É apenas um exemplo de que a Justiça do Trabalho era uma ferramenta para muitos se aproveitarem, enquanto outros trabalhadores continuavam à míngua. Inibir processos de má fé é um grande favor a todo trabalhador que espera por justiça.

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