Entidades do sistema financeiro criticam sigilo em processo do TCU sobre o Banco Master
Instituições afirmam que restrição ao acesso do Banco Central compromete transparência e segurança jurídica
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12 fev 2026, 09h44 •
Um grupo de entidades representativas do sistema financeiro manifestou preocupação com a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que limitou o acesso do Banco Central aos autos do processo que analisa a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master.
As associações destacam que, embora o sigilo processual possa ser aplicável em determinadas situações, a restrição imposta ao BC não apresenta justificativa técnica clara e transparente, especialmente diante do direito ao contraditório e à ampla defesa. Segundo as instituições, medidas que impõem confidencialidade em processos de interesse público precisam ser devidamente fundamentadas e explicadas à sociedade, sob risco de comprometer princípios da administração pública e a previsibilidade institucional.
Para o grupo, o caso possui relevância crítica por seus possíveis efeitos sobre a estabilidade do sistema financeiro e sobre a confiança nos mecanismos de supervisão e controle. As instituições também defenderam que decisões com impactos institucionais e sistêmicos devem ser colegiadas, acompanhadas de transparência e sustentadas por fundamentos técnicos, de forma a preservar a segurança jurídica e a credibilidade das instituições públicas. Nesse contexto, ressaltam que a transparência nas apurações é essencial para manter a confiança institucional e o reconhecimento das decisões adotadas.
As associações também reiteraram o compromisso com a estabilidade financeira e com a observância das melhores práticas do sistema financeiro nacional.
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