Entenda os efeitos do Marco das Criptomoedas no setor

Medida aprovada nesta semana tenta regular mercado ainda instável

Por Gustavo Silva Atualizado em 1 dez 2022, 19h12 - Publicado em 1 dez 2022, 18h46

TELA QUENTE - Painel com cotações de criptomoedas, das quais a bitcoin é a mais famosa. (Shipra Tripathi/Cryptocurrency/.)

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 29, o Projeto de Lei 4.401/2021, que cria um marco legal para o setor de criptomoedas. O texto, que ainda será submetido à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), inclui as corretoras de ativos virtuais no rol de instituições que devem se enquadradas na legislação que define os crimes contra o sistema financeiro e a lavagem de dinheiro.

O professor de Direito do Ibmec e do Insper, Isac Costa lembra que as principais empresas brasileiras do setor e a Associação Brasileira têm se manifestado publicamente em busca de um marco legal sobre o tema. De acordo com o sócio do Warde Advogados, a medida tenta “proteger investidores e mitiga riscos de instabilidade financeira, assim como inibe a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”.

Eduardo Bruzzi, sócio do BBL Advogados, destaca que o Projeto de Lei prevê a necessidade de que as prestadoras de serviços de ativos virtuais requeiram autorização de funcionamento, que provavelmente será endereçada ao Banco Central do Brasil. “As prestadoras que estiverem em exercício, quando da aprovação da nova norma, terão o prazo de seis meses para adequação a exigências regulatórias e submissão de pedido de autorização. As instituições do mercado financeiro autorizadas a funcionar pelo Banco Central prescindirão de nova autorização para prestação de serviços de ativos virtuais”, explica.