Entenda o marco das garantias, que pode destravar o mercado de crédito

O projeto permite que um mesmo bem seja usado em mais de uma operação de crédito; texto aprovado na Câmara segue para a sanção de Lula

Por Pedro Gil 4 out 2023, 11h29

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Washington Costa/MF/Divulgação)

A Câmara aprovou na terça-feira, 3, o marco das garantias, uma das apostas do Ministério da Fazenda para destravar a concessão de crédito no país. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em linhas gerais, o projeto permite que um mesmo bem seja usado em mais de uma operação de crédito, facilitando a obtenção dele e, em tese, reduzindo taxas de juros de empréstimos junto a instituições financeiras.

A proposta foi apresentada ainda durante o governo de Jair Bolsonaro e incorporada pela equipe econômica do ministro Fernando Haddad. A avaliação é que, ao deixar mais fácil a tomada de empréstimos com a redução do risco de inadimplência, a medida deve aumentar o consumo e impulsionar o crescimento econômico.

Um dos pontos mais polêmicos do texto, o monopólio da Caixa Econômica Federal em penhoras civis, foi mantido. Isso significa dizer que outros bancos não podem executar dívidas tomando bens da pessoa, apenas a Caixa. Também foi retirada a criação das IGGs (Instituições Gestoras de Garantia). Essas empresas intermediárias, autorizadas pelo Banco Central, fariam a gestão das garantias e do risco, além do registro nos cartórios, no caso de bens imóveis, e a venda dos bens, se a dívida for executada. Também foi mantida emenda que mantém a impenhorabilidade do bem único de família.