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Emprestar R$ 55 bi ao BNDES anula parte do esforço fiscal

Novo aporte do Tesouro ao banco de fomento evidencia incompatibilidade entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda, diz especialista

Um dia após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciar o aumento de 0,5 ponto porcentual na taxa básica de juros (Selic), o ministro Guido Mantega veio a público anunciar um aporte de 55 bilhões de reais do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As medidas se contradizem. Enquanto a primeira tem como objetivo a contenção do consumo e da pressão inflacionária, a segunda visa depositar na economia quantia semelhante ao corte orçamentário – o que deverá financiar a expansão de setores específicos.

Por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado no período da crise para mitigar os efeitos da desaceleração econômica, o BNDES irá financiar, essencialmente, a aquisição de bens de capital – equipamentos, componentes e serviços tecnológicos, além de caminhões e ônibus. Na avaliação do economista Mansueto de Almeida Junior, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), tais financiamentos terão impacto direto na inflação. “Trata-se de mais dinheiro circulando na economia e expandindo a demanda”, afirma.

O programa deveria ter sido extinto tão logo a retomada econômica ocorreu. No entanto, sua duração foi prorrogada para até o final de 2011. O curioso é que o PSI não tem como objetivo financiar projetos de infraestrutura – o que lhe renderia possivelmente algum sentido de existir, tendo em vista o déficit sofrido pelo Brasil e os enormes desafios logícos e de estrutura urbana a serem vencidos por conta dos eventos esportivos que o país receberá.

Custo elevado – Em resumo, o Tesouro voltará a se endividar para emprestar ao BNDES com o intuito de financiar o consumo privado. “É um tipo de operação financiada por dívida, e não poupança. E isso certamente terá um impacto no déficit em conta corrente”, afirma Almeida.

Além desse impacto macroeconômico, há também o fiscal. Segundo o economista, os desembolsos do país para financiar essa dívida deverão anular parte do esforço fiscal feito pelo governo ao anunciar o corte de 50 bilhões de reais no Orçamento de 2011. Almeida explica que é dificil mensurar este impacto no momento, mas não tem dúvida de que será nocivo. Há de se considerar o custo financeiro desse empréstimo, tendo em vista que o Tesouro paga os juros da Selic para captar os bilhões de reais e repasse o montante ao BNDES a juros subsidaidos – o que lhe permitir reemprestar a taxas que variam entre 4% e 10%.

Credibilidade em risco – Outro custo que sairá caro para o governo é o da credibilidade. Em 2010, quando a pressão inflacionária se acelerou, o ministro Mantega afirmou que o Tesouro não faria mais tantos aportes ao BNDES e que o banco poderia “caminhar com as próprias pernas”. O discurso mudou ao longo do ano até culminar, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, em fevereiro deste ano, com uma declaração do presidente do banco, Luciano Coutinho, confirmando que os mesmos aportes se manteriam. Agora, o ministro aproveitou para afirmar que, a partir de 2012, os repasses do Tesouro ao BNDES seriam menores e “tenderiam a zero”. Difícil acreditar.