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Empresários se rebelam contra prorrogação do fundo de combate à pobreza

Projeto que tramita na Alerj propõe estender o fundo até 2018 e cobrar alíquota adicional para serviços de energia elétrica e de comunicação

Por Da Redação 8 out 2013, 19h29

A tentativa de prorrogação do Fundo Especial de Combate à Pobreza e às Desigualdades, que o governador Sérgio Cabral planeja estender até 2018, opôs o governo do Rio aos empresários, que temem o peso extra da arrecadação. A Federação das Indústrias do Rio (Firjan) comanda a reação ao projeto, que, será votado em plenário na Assembleia Legislativa (Alerj) nesta terça-feira. O texto recebeu 33 emendas, e prevê que o fundo destine recursos a programas de assistência social, como o Aluguel Social, o Bilhete Único e as UPAs 24 horas. A Firjan alega que a iniciativa diminui a competitividade das indústrias no estado e, em nota, reforça que o governo está descumprindo o prazo para acabar a cobrança do fundo. A federação pretende recorrer à Justiça para derrubar a manutenção do FECP.

A lei que criou o fundo previa que, em 2014, o percentual de 2% das alíquotas de telecomunicações e de energia elétrica (em caso de consumo superior a 300 quilowatts/hora mensais) cairia para 1%. O texto da renovação que está em votação, e já foi aprovado pelo colégio de líderes da Alerj, criará, em vez disso, uma alíquota extra de ICMS de 1%, além do adicional de 4% para serviços de energia elétrica e de comunicação.

É a terceira vez que o governo de Sérgio Cabral prorroga o fundo. Inicialmente, a arrecadação extra deveria ser extinta em 2006. Em seu primeiro mandato, Cabral pediu aos deputados da base que ajudassem a levar a cobrança até 2010. E, naquele ano, o executivo enviou projeto à Alerj que prorrogava o fundo até 2018. A Firjan negociou com o governo e conseguiu chegar a um acordo para que o fundo durasse até 2014, com redução progressiva da alíquota adicional de ICMS. Agora, em 2013, o governador novamente pediu a permanência do fundo até 2018.

A federação contesta o rompimento do acordo pactuado com o governo do estado e afirma que a sociedade fluminense arcará com um custo de 11,9 bilhões de reais nesse período – ou um custo de 744 reais para cada morador do estado. “Além de significar um ônus para população e as empresas, não é possível perceber a eficácia do FECP quanto à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do estado. No processo de sua criação, foi constituído um Conselho Gestor com o objetivo de acompanhar e dar publicidade a aplicação dos recursos. Em dez anos este conselho se reuniu uma única vez. Assim, não há sequer como sugerirmos políticas ou estratégias que possam servir de alternativa ao fundo”, defendeu a Firjan, em nota.

Cabral usou como justificativa aos deputados o aumento do investimento em programas sociais. “O realinhamento da remuneração dos quadros de pessoal, o aumento das despesas de custeio, resultado da implantação de programas sociais aqui já citados, e o grande volume de investimentos em andamento, apontam que qualquer perda de receita, por menor que seja o valor, poderá repercutir negativamente na administração do Estado”, alegou Cabral.

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