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Em cinco dias, Oi recebe três multas da Anatel

Agência reguladora aplica mais uma punição à operadora de telefonia por falhas na prestação de serviço; até agora, Oi tem que pagar quase 40 milhões de reais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou novamente a operadora Oi, nesta quarta-feira, por meio das empresas TNL PCS S/A e 14 Brasil Telecom Celular S/A. Ao todo, a multa soma 573,7 mil reais – a TNL PCS foi punida em 338,9 mil reais e a Brasil Telecom, em 234,8 mil reais.

As duas empresas foram multadas por violarem determinações da Lei Geral de Telecomunicações e do Regulamento Geral de Portabilidade, entre outras legislações. As companhias não respeitaram, por exemplo, a liberdade de escolha do usuário por sua prestadora de serviço e nem procedimentos exigidos na lei para o cumprimento da portabilidade numérica solicitada pelos clientes.

Esta é a terceira multa aplicada pela Anatel à operadora Oi nos últimos cinco dias. Na terça-feira, a Telemar Norte Leste S/A, integrante do Grupo Oi, foi punida em 4,6 milhões de reais por descumprir metas de qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa. No último dia 15, a operadora foi multada em 34,2 milhões de reais, por desrespeitar metas de qualidade na telefonia celular ao longo de 2009.

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Consulta pública – O presidente Anatel, João Rezende, disse nesta quarta-feira que o órgão colocará em consulta pública as metodologias para aplicação de multas às companhias do setor por descumprimento de metas de qualidade e universalização. “É importante avançar nessa transparência em relação aos descumprimentos de metas de qualidade. Pela primeira vez na história da Anatel a sociedade e as empresas conhecerão melhor os parâmetros para definição das multas”, disse Rezende. Segundo ele, sete dos 13 critérios para as sanções passarão por consulta pública nesse primeiro momento.

Rezende disse ainda que a proposta do órgão regulador em assinar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) que troquem os valores de multas por compromissos de investimentos deve ser apresentada em breve. De acordo com ele, o conselheiro Marcelo Bechara deve concluir a proposta nas primeiras semanas de março. “Estamos conversando com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Controladoria Geral da União (CGU) para definirmos o texto que vai a consulta pública”, completou.

Outro lado – A Oi está “analisando” a medida e acrescentou que deverá recorrer judicialmente da decisão, segundo nota à imprensa. A operadora informou ainda que considera necessário, no caso de multas regulatórias, “observar a razoabilidade e a proporcionalidade das multas.”

(Com Estadão Conteúdo)