Elevação de alíquota sobre lucro de empresas avança no Congresso

Após recuo de Gleisi, parlamentares aprovaram proposta de elevar para 20% o tributo sobre lucro de instituições financeiras até 1º de janeiro de 2019

Por Da Redação
26 ago 2015, 16h39

Gleisi concordou em aumentar para 20% - e não mais para 23% - a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos (Alan Marques/Folhapress/VEJA)

A comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise prévia da medida provisória 675, que eleva a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das instituições financeiras, concluiu nesta quarta-feira a votação da MP, estabelecendo a alíquota da CSLL em 20% até 1º de janeiro de 2019. A partir dessa data, voltaria a vigorar o porcentual de 15%. A MP seguirá ao plenário da Câmara dos Deputados e depois, ao Senado.

A proposta original da relatora Gleisi Hoffmann (PT-PR) era de elevar a alíquota da CSLL para 23%, mas a senadora recuou e acatou os 20% propostos por outros membros da comissão. O porcentual de 20% será aplicado a bancos e instituições financeiras. As cooperativas de crédito terão um tratamento diferenciado e terão um acréscimo de 15% para 17%.

A proposta original do governo não determinava um prazo para o aumento da alíquota. A inclusão do prazo foi a forma que o governo encontrou de garantir apoio para que a MP seja aprovada na votação desta quarta-feira. “Essa não é a minha vontade, mas não posso deixar a medida cair”, disse Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da proposta, lembrando que a MP perde a validade em 18 de setembro.

Gleisi ainda retirou do texto, na última hora, uma emenda que altera a dívida em dólares da Celg com Itaipu Binacional, após pressão do líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). Com isso, foi feito acordo para que o assunto seja tratado em outra MP, a 677, que já trata do setor elétrico.

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(Da redação)